Defensoria Pública de Cáceres abre inscrições para campanha “Meu Pai Tem Nome”

A Defensoria Pública de Mato Grosso está com inscrições abertas em Cáceres para a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca garantir o direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade de forma gratuita. O prazo para adesão ao mutirão segue até o dia 30 de junho.

A ação integra um projeto coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e mobiliza defensorias de todo o país para facilitar o acesso da população ao reconhecimento de vínculos familiares, exames de DNA e regularização documental.

Em Cáceres, os atendimentos são realizados na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Sangradouro, ao lado da agência do INSS.

Campanha atende crianças, jovens e adultos

Segundo o defensor público Antônio Góes, a campanha é destinada a qualquer pessoa que tenha pendências relacionadas ao reconhecimento de paternidade ou maternidade, independentemente da idade.

Muitas vezes, a procura pelo serviço é feita por mães que desejam incluir o nome do pai na certidão dos filhos. No entanto, o mutirão também contempla jovens e adultos que chegaram à vida adulta sem o registro paterno e desejam regularizar a situação.

Além do reconhecimento biológico, a campanha também permite a análise de casos de paternidade ou maternidade socioafetiva, quando o vínculo familiar foi construído ao longo da convivência.

Exame de DNA e acordos são gratuitos

Todos os serviços oferecidos durante a campanha são gratuitos. Isso inclui inscrições, atendimento jurídico, mediação entre as partes e realização de exames de DNA quando necessários.

Após a fase de inscrições, a Defensoria fará a análise dos casos e organizará as coletas de material genético durante o mês de julho. Os resultados serão apresentados em um grande mutirão previsto para o dia 1º de agosto.

A proposta é resolver o maior número possível de situações de forma consensual e rápida, evitando processos judiciais mais demorados.

Regularização pode incluir guarda e pensão alimentícia

Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, o atendimento também poderá abranger acordos sobre guarda, convivência familiar, visitas e pensão alimentícia.

Conforme explicou Antônio Góes, a Defensoria atua em conjunto com cartórios para agilizar os procedimentos. Em algumas situações, os participantes já conseguem sair do mutirão com a certidão de nascimento atualizada e o reconhecimento formalizado.

O reconhecimento da paternidade garante direitos importantes, como acesso à herança, benefícios previdenciários, pensão alimentícia e fortalecimento dos vínculos familiares.

Como participar

Os interessados devem procurar a Defensoria Pública de Cáceres até o dia 30 de junho para realizar a inscrição e apresentar a documentação necessária.

A orientação é não deixar para a última hora, já que os casos precisam ser analisados antes das etapas seguintes da campanha.

Serviço

• Campanha: Meu Pai Tem Nome
• Inscrições: até 30 de junho
• Local: Defensoria Pública de Cáceres
• Endereço: Avenida Sangradouro, ao lado da agência do INSS
• Atendimento: Gratuito
• Serviços: reconhecimento de paternidade e maternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia, guarda, visitas e atualização de documentos.