Denúncias em presídios afastam 22 policiais penais na região de Cáceres

Inspeções em unidades prisionais do oeste de Mato Grosso desencadearam uma série de decisões judiciais, investigações e recursos envolvendo presos, policiais penais e o sindicato da categoria. O caso alcança diretamente as cadeias públicas masculinas de Cáceres, Araputanga e Mirassol D’Oeste.

No centro da controvérsia estão denúncias de supostas agressões, tortura, uso indevido de agentes químicos e punições degradantes. Os fatos ainda são investigados e não representam condenação definitiva dos servidores envolvidos.

Inspeções apontaram possíveis violações

GMF-MT inspeciona unidades prisionais e socioeducativa em Cáceres. Imagem/Arquivo

A apuração ganhou força após inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As visitas abrangeram unidades de Cáceres, Araputanga, Mirassol D’Oeste e Pontes e Lacerda. Presos foram ouvidos individualmente e relataram episódios como espancamentos, chutes, ameaças, punições coletivas e aplicação de spray de pimenta ou gás em celas fechadas.

Também foram registradas acusações de utilização da cela de triagem como castigo e de represálias contra detentos que apresentavam denúncias a autoridades externas.

Justiça afastou 22 policiais penais

Em 20 de maio, o desembargador Orlando de Almeida Perri determinou o afastamento cautelar de 22 policiais penais: dez de Araputanga, nove da Cadeia Pública Masculina de Cáceres e três de Mirassol D’Oeste.

Os servidores não foram demitidos nem tiveram os salários suspensos. Eles permaneceram trabalhando, mas foram encaminhados para funções administrativas em unidades diferentes, sem contato direto com os presos que prestaram depoimentos.

A decisão também determinou a abertura de inquéritos independentes pela Polícia Civil para investigar possíveis crimes de tortura e abuso de autoridade. As situações relatadas na Cadeia Feminina de Cáceres e na unidade de Pontes e Lacerda continuaram sob análise prioritária.

Sindicato pediu transferência dos presos

O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso recorreu da medida. A entidade alegou que os servidores passaram a enfrentar deslocamentos para outras cidades sem pagamento antecipado de diárias, hospedagem, alimentação ou ajuda de custo.

Como alternativa ao remanejamento dos policiais, o sindicato pediu a transferência dos presos que fizeram as denúncias para unidades como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, ou a Penitenciária de Sinop. Segundo a entidade, a mudança protegeria os custodiados e causaria menos prejuízos funcionais e financeiros aos servidores.

O pedido de urgência foi negado pelo desembargador Gilberto Giraldelli. O magistrado considerou que a transferência de presos depende da administração penitenciária e da situação processual de cada custodiado.

Também entendeu que o afastamento temporário dos servidores é necessário para preservar as investigações e evitar possíveis intimidações ou retaliações.

Com a decisão, os 22 policiais penais permanecem afastados das atividades operacionais enquanto os fatos são apurados. O processo deverá esclarecer a responsabilidade individual de cada investigado e verificar a consistência das denúncias apresentadas pelos presos.