Cáceres corta despesas e nomeia novo secretário de Agricultura

A Prefeitura de Cáceres adotou medidas de contenção de despesas após identificar queda na arrecadação e projetar a possibilidade de déficit orçamentário e financeiro ao longo de 2026. Paralelamente ao ajuste fiscal, a administração municipal nomeou Jeremias Pereira Leite para comandar a Secretaria Municipal de Agricultura, vaga aberta após a morte do secretário Vilson Sato.

Decreto restringe gastos e contratações

As medidas estão previstas no Decreto Municipal nº 432, de 22 de julho de 2026, assinado pela prefeita Eliene Liberato Dias. O documento determina a limitação de empenhos e da movimentação financeira nos órgãos da administração direta e indireta do município.

Segundo a justificativa apresentada no decreto, a arrecadação municipal ficou abaixo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual. A prefeitura não informou, no material consultado, o valor estimado do possível déficit. Portanto, o que está oficialmente confirmado é uma projeção de insuficiência financeira, e não um déficit consolidado com montante divulgado.

Entre as restrições estão a suspensão de novas contratações temporárias, processos seletivos, nomeações de aprovados em concursos públicos, horas extras e concessão de novas gratificações ou vantagens não obrigatórias.

Também ficam limitadas novas licitações, contratos, convênios e termos aditivos considerados não essenciais. Despesas com viagens, diárias, publicidade institucional, eventos, combustíveis, materiais de consumo, manutenção da frota e locação de bens deverão ser reduzidas ao mínimo necessário.

Serviços essenciais devem ser preservados

O decreto permite exceções para despesas indispensáveis à continuidade de serviços públicos. Permanecem preservadas obrigações relacionadas à folha de pagamento, precatórios, saúde, educação, assistência social, alimentação escolar, abastecimento de água, energia elétrica e limpeza urbana.

Contratações ou despesas excepcionais deverão ser justificadas e dependerão de autorização expressa da prefeita. A execução do orçamento será reavaliada a cada dois meses. Caso a arrecadação melhore e as metas fiscais sejam restabelecidas, as restrições poderão ser reduzidas ou revogadas.

Para servidores, empresas contratadas e candidatos aprovados em concursos, a orientação é acompanhar o Diário Oficial dos Municípios e os canais institucionais da prefeitura, onde devem ser publicadas eventuais autorizações, exceções ou mudanças no decreto.

Jeremias Pereira assume Agricultura

Em outra decisão administrativa, Eliene Liberato nomeou o tecnólogo em Cooperativismo Jeremias Pereira Leite como secretário municipal de Agricultura. A nomeação foi anunciada oficialmente nesta terça-feira, 28 de julho.

Jeremias possui experiência no setor agropecuário e na administração pública. Já comandou secretarias municipais, foi secretário estadual de Agricultura, chefe regional da Empaer e presidente do Sindicato Rural de Cáceres. Antes da nomeação, atuava como coordenador municipal de Agricultura, participando de programas voltados à agricultura familiar e à produção rural.

Ele substitui Vilson Sato, que morreu em 22 de julho, aos 57 anos, vítima de infarto. Sato estava à frente de projetos de apoio aos pequenos produtores, piscicultores e comunidades rurais do município.

A mudança assegura continuidade administrativa à Secretaria de Agricultura em um momento no qual a gestão municipal terá de conciliar a manutenção dos serviços públicos com as limitações impostas pelo ajuste financeiro.