EUA passam a classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a inclusão das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano e representa um endurecimento das ações contra grupos considerados responsáveis por atividades criminosas transnacionais.

Segundo o governo dos Estados Unidos, as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina, com atuação que ultrapassa as fronteiras brasileiras e influência em redes ilícitas espalhadas por diversos países. A classificação coloca PCC e CV ao lado de outros grupos já enquadrados pela legislação antiterrorismo norte-americana.

Com a nova designação, passam a valer restrições mais rígidas, incluindo bloqueio de bens sob jurisdição dos Estados Unidos, ampliação de sanções financeiras e proibição de entrada de integrantes das organizações em território norte-americano. Instituições financeiras também ficam obrigadas a informar às autoridades qualquer movimentação ou recurso vinculado aos grupos.

Além da inclusão na lista de organizações terroristas, PCC e CV já haviam sido enquadrados anteriormente como Terroristas Globais Especialmente Designados, instrumento utilizado para dificultar o acesso dessas organizações ao sistema financeiro internacional.

No Brasil, entretanto, as facções continuam sendo tratadas juridicamente como organizações criminosas. A legislação brasileira exige que atos classificados como terrorismo estejam ligados a motivações ideológicas, políticas, religiosas ou de preconceito, além da intenção de provocar terror social ou pressionar instituições. Por esse motivo, especialistas apontam diferenças entre o entendimento jurídico adotado pelos dois países.

O governo brasileiro mantém diálogo diplomático com autoridades norte-americanas desde o anúncio da medida, buscando esclarecer os impactos da decisão e discutir seus possíveis reflexos nas relações bilaterais.

Fonte: SBT News.