Acidente fatal reforça alerta sobre responsabilidade no trânsito em Cáceres

O acidente que matou um motociclista na noite de sábado, em Cáceres, expõe novamente os riscos provocados pela combinação de álcool, imprudência e acesso irresponsável a veículos. Segundo a Polícia Militar, a caminhonete envolvida era conduzida por um adolescente de 16 anos, sem habilitação e com sinais de embriaguez.

A ocorrência também chama atenção para a conduta de quem disponibiliza um veículo a uma pessoa que não pode dirigir. Conforme apurado no caso, o cunhado do adolescente teria permitido que ele utilizasse a caminhonete, mesmo sabendo que o menor não possuía Carteira Nacional de Habilitação.

Proprietário também pode responder

O Código de Trânsito Brasileiro não responsabiliza apenas quem assume o volante irregularmente. Os artigos 163 e 164 classificam como infração a conduta de entregar ou permitir que uma pessoa sem habilitação tome posse do veículo e passe a conduzi-lo em via pública.

Além da responsabilização administrativa, o artigo 310 do CTB estabelece como crime permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada ou que, por embriaguez, não tenha condições de conduzir com segurança. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que esse crime é de perigo abstrato. Isso significa que não é necessário esperar a ocorrência de acidente ou comprovar risco concreto para que a conduta possa ser responsabilizada criminalmente. Basta a entrega consciente do veículo a alguém nas condições proibidas pela legislação.

A eventual responsabilização no acidente de Cáceres, entretanto, dependerá das provas reunidas durante a investigação e da análise das autoridades competentes.

Cáceres terá blitz educativas

Em meio à repercussão do acidente, a Prefeitura de Cáceres anunciou que desenvolverá, durante agosto, uma programação voltada à educação e à segurança no trânsito.

As atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Coordenadoria Executiva de Trânsito, em parceria com a 4ª Ciretran. Estão previstas blitz educativas nas principais ruas e avenidas, orientações aos condutores e ações de conscientização em escolas e empresas.

Durante as abordagens, as equipes deverão reforçar o uso do cinto de segurança, o respeito aos limites de velocidade e à sinalização, a proteção de pedestres e ciclistas e os riscos do celular ao volante e da combinação entre álcool e direção.

Escolas e empresas poderão solicitar palestras

Empresários e diretores de escolas interessados em receber atividades educativas poderão procurar a Coordenadoria Executiva de Trânsito para organizar visitas e palestras.

As equipes também prestarão esclarecimentos sobre habilitação, documentação de veículos, multas, recursos administrativos e sinalização. Outro tema previsto é a circulação de bicicletas elétricas, diante do crescimento desse tipo de veículo na cidade e das dúvidas sobre equipamentos e regras de circulação.

Segurança começa antes de ligar o veículo

A prevenção não depende apenas de fiscalização. Antes de entregar uma chave, o proprietário deve verificar se a pessoa é habilitada, está sóbria e possui condições de conduzir com segurança.

Permitir que menores, pessoas alcoolizadas ou condutores sem habilitação utilizem um veículo não é uma simples concessão familiar. É uma decisão que pode gerar consequências administrativas, criminais e civis, além de colocar vidas em risco, como no caso do motociclista.