Decisão habilita passagem internacional em Vila Bela, mas circulação depende de alfandegamento pela Receita Federal e estrutura operacional.
A ANTT habilitou o ponto de fronteira de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Oeste de Mato Grosso, para transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros entre Brasil e Bolívia. A Deliberação nº 291, assinada em 8 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9).
A decisão formaliza uma etapa regulatória para a passagem. Entretanto, o trânsito internacional de veículos ainda depende de providências adicionais.
Alfandegamento é condição
O ato determina que o ponto somente poderá operar após o alfandegamento pela Receita Federal e a operacionalização pelas autoridades competentes. Portanto, a habilitação da ANTT não equivale à abertura imediata da fronteira para esse tráfego.
Ligação com a Bolívia
A passagem conecta a região de Vila Bela a San Ignacio de Velasco, no território boliviano. A proposta está associada à ampliação das alternativas de transporte e integração econômica do Oeste mato-grossense.
Como possibilidade de desenvolvimento, a ligação poderá atender deslocamentos de passageiros e movimentação de mercadorias. A realização desse potencial dependerá da estrutura e das autorizações necessárias.
O que muda para o usuário
A deliberação entrou em vigor com a publicação, mas não estabelece data de início das operações. Também não concede, por si só, autorização para uma linha específica de ônibus, nem define empresas, horários ou tarifas.
Transportadores e passageiros devem acompanhar os comunicados oficiais antes de planejar viagens pela passagem. A próxima etapa é cumprir as condições aduaneiras e operacionais previstas no ato.
