Fort Atacadista aceita compensação e impasse da Rua C avança para acordo

O impasse judicial envolvendo a chamada Rua C, no loteamento Vila São José, e a construção do Fort Atacadista em Cáceres entrou em uma nova fase. Durante audiência realizada na quinta-feira (27), as partes avançaram para uma solução consensual baseada em compensação urbanística, deixando de lado, ao menos como encaminhamento atual, a abertura física da via.

A audiência ocorreu no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 4ª Vara Cível de Cáceres – Fazenda Pública e foi conduzida pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral. O processo discute a situação jurídica de uma faixa prevista como Rua C na planta original do loteamento Vila São José, de 1981.

Abertura da rua é considerada inviável

Durante a audiência, representantes do Ministério Público, Município e dos envolvidos no empreendimento convergiram para o entendimento de que a implantação física da antiga Rua C não representa atualmente uma solução adequada do ponto de vista urbanístico e coletivo. A discussão passou, então, a se concentrar na forma de compensar a área objeto da controvérsia.

O Fort Atacadista manifestou concordância em custear a compensação correspondente ao valor que vier a ser definido para a faixa discutida no processo. A proposta considerada na audiência é que a contrapartida possa resultar em uma obra pública de interesse coletivo, mas os detalhes ainda dependerão dos levantamentos técnicos.

Prefeitura terá 30 dias para apresentar estudos

A juíza determinou que o Município de Cáceres apresente, em 30 dias, um relatório técnico detalhando localização, extensão e características da área, além de um laudo de avaliação financeira.

Também deverá ser elaborado um anteprojeto para a compensação, preferencialmente indicando uma obra pública de valor equivalente e que represente benefício à população. Depois da apresentação dos documentos, as demais partes ainda poderão se manifestar antes de uma definição judicial.

Impasse deixa fase de paralisação e caminha para composição

O novo encaminhamento representa uma mudança relevante no cenário. Dias antes da audiência, a Justiça já havia negado pedido para suspender as obras do Fort Atacadista, entendendo que não havia, naquele momento, elementos suficientes para determinar o embargo do empreendimento. A controvérsia sobre a Rua C, porém, continuou em análise.

A ação foi proposta pelo Ministério Público para discutir a existência jurídica e a regularização da via projetada. Documentos do processo apontam uma faixa de aproximadamente 1.131,5 metros quadrados prevista originalmente para a Rua C.

A audiência, portanto, não encerrou o processo nem formalizou ainda o acordo definitivo, mas estabeleceu um caminho concreto para a solução. O próximo passo depende dos estudos e da avaliação que serão apresentados pela Prefeitura.