Município intervém na disputa sobre terreno do Fort Atacadista. Obra segue embargada, com impacto sobre trabalhadores e inauguração.
A Prefeitura de Cáceres informou ter ingressado como interveniente no processo envolvendo o terreno do Fort Atacadista. A medida foi apresentada durante reunião realizada na terça-feira (20), com representantes do Executivo, da Câmara e da empresa, para discutir os efeitos da paralisação.
Segundo comunicado da Câmara Municipal, a intenção é oferecer apoio técnico à análise da área. A intervenção do município, porém, não representa autorização para retomar a construção.
Disputa sobre o terreno
O embargo em vigor desde 13 de outubro está relacionado a uma ação que questiona a validade de usucapião extrajudicial de parte do imóvel.
Conforme reportagem do Cáceres Notícias, o processo envolve os lotes 04 e 05 e tramita na 3ª Vara Cível. As alegações sobre irregularidades documentais dependem de apreciação judicial.
Há outras discussões envolvendo áreas do empreendimento, inclusive uma sobre espaço previsto como via pública. Elas têm objetos distintos do processo responsável pela atual paralisação.
Trabalhadores e renda
Na reunião, o representante do Fort, Estaniel Pascoal, informou que o empreendimento mantém cerca de 230 funcionários e folha mensal de R$ 630 mil. Os números foram divulgados pela Câmara e são atribuídos à empresa.
A interrupção também afeta o cronograma de abertura. Segundo o representante, a inauguração já havia sido adiada em diferentes ocasiões.
Retomada depende da Justiça
A Procuradoria do Município pretende acompanhar tecnicamente a perícia e defender a regularidade da área.
Essa posição expressa o entendimento da administração municipal. A solução da disputa e eventual revisão do embargo permanecem submetidas à Justiça. Os comunicados consultados não apresentam nova data confirmada para inauguração.
