Justiça determina que Ratinho exiba direito de resposta de Erika Hilton no SBT

A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque em que foram feitas declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre a identidade de gênero da parlamentar. A decisão foi divulgada nesta semana e ainda cabe recurso.

O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho durante a edição do Programa do Ratinho exibida em março deste ano. Na ocasião, o apresentador questionou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans”. As declarações geraram ampla repercussão política e jurídica.

A decisão da Justiça e os fundamentos

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível Central de São Paulo. Segundo o juiz André Della Latta Cartaxo, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a identidade da deputada.

Na decisão, o magistrado afirmou que não houve questionamentos relacionados ao trabalho parlamentar ou à capacidade de Erika Hilton para exercer a função, mas sim uma desqualificação pessoal baseada em aspectos ligados à sua identidade de gênero. O entendimento também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem direitos relacionados à autodeterminação de gênero.

O SBT terá prazo para cumprir a determinação judicial. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária prevista na sentença.

O que diz o vídeo de resposta

No vídeo que deverá ser exibido pela emissora, Erika Hilton afirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar discriminação. A parlamentar também menciona decisões da Justiça brasileira relacionadas à proteção da população trans e defende o respeito à dignidade humana no ambiente público e nos meios de comunicação.

A ação judicial foi apresentada após a deputada alegar que o pedido extrajudicial de direito de resposta não havia sido atendido.

O caso continua repercutindo nos meios político e jurídico, especialmente por envolver temas relacionados à liberdade de expressão, direitos da personalidade e identidade de gênero. A decisão atual trata exclusivamente da veiculação do direito de resposta e ainda poderá ser analisada por instâncias superiores caso haja recurso.