Nota técnica da Unemat alerta que projeto no Congresso ameaça a proteção de Taiamã e pode afetar pesca, biodiversidade e turismo no Pantanal.
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Nota técnica da Unemat alerta que projeto no Congresso ameaça a proteção de Taiamã e pode afetar pesca, biodiversidade e turismo no Pantanal.
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Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgaram uma nota técnica em defesa da ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, localizada no Pantanal entre Cáceres e Poconé. O documento contesta o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende suspender os novos limites da unidade de conservação.
O debate ocorre após a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026. Com a medida, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem análise prévia das comissões permanentes. Até o momento, não há data marcada para a votação.
Segundo os pesquisadores, a área protegida funciona como local de alimentação, abrigo, crescimento e reprodução de diversas espécies de peixes do rio Paraguai e da Bacia do Alto Paraguai.
O professor Claumir Cesar Muniz, pesquisador da Unemat, afirma que os processos ecológicos mantidos em Taiamã contribuem para a reposição natural dos estoques pesqueiros. Os benefícios alcançam pescadores artesanais, praticantes da pesca esportiva e atividades econômicas relacionadas ao turismo regional.
A professora Solange Ikeda-Castrillon também aponta que campos inundáveis, lagoas, corixos e baías preservados pela estação funcionam como reservatórios de biodiversidade, especialmente durante períodos de seca e perda de superfície alagada.
A Estação Ecológica de Taiamã foi criada em 1981 e possuía aproximadamente 11,5 mil hectares. O Decreto Federal nº 12.887, publicado em março de 2026, incorporou cerca de 57 mil hectares e elevou a área total para aproximadamente 68.502 hectares.
O ICMBio sustenta que a região ampliada possui vegetação natural preservada, ambientes inundáveis essenciais para a reprodução dos peixes e corredores utilizados por espécies ameaçadas. A unidade também integra uma região reconhecida internacionalmente pela relevância de suas áreas úmidas.
Autora do PDL 171/2026, a deputada federal Coronel Fernanda argumenta que a ampliação ocorreu sem participação adequada de produtores rurais, pescadores e moradores. A parlamentar também menciona insegurança jurídica, possíveis desapropriações e impactos sobre atividades econômicas de Cáceres e Poconé.
Os pesquisadores, por outro lado, defendem que a manutenção dos novos limites fortalece a pesca, o turismo de natureza, a qualidade da água e a capacidade do Pantanal de enfrentar secas, incêndios e mudanças climáticas.
Com o regime de urgência aprovado, o próximo passo será a inclusão do projeto na pauta da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda deverá ser analisado pelo Senado antes de produzir efeitos.