REFIS 2026 oferece até 100% de desconto em dívidas com Cáceres

Moradores e empresas que possuem débitos com a Prefeitura de Cáceres já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2026. A campanha oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes.

O programa está em vigor desde 1º de julho e recebe adesões até 31 de outubro de 2026. Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, podem ser negociadas dívidas com o município vencidas até 30 de dezembro de 2025.

Isso significa que débitos relativos ao exercício de 2026, como o IPTU deste ano, não estão incluídos na campanha.

Desconto aumenta conforme diminui o número de parcelas

O maior benefício é concedido ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista, com redução de 100% dos juros e das multas aplicados sobre a dívida.

No parcelamento, os descontos são definidos da seguinte forma:

• De duas a seis parcelas: 80% de desconto;
• De sete a 12 parcelas: 60%;
• De 13 a 24 parcelas: 40%;
• De 25 a 48 parcelas: 20%;
• De 49 a 60 parcelas: 10%.

Os percentuais foram confirmados na divulgação oficial da Prefeitura de Cáceres. Quanto menor for o número de prestações, maior será o abatimento concedido sobre os encargos da dívida.

Negociação deve ser realizada presencialmente

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, a adesão precisa ser feita presencialmente porque envolve a elaboração e a assinatura de um termo de acordo entre o contribuinte e o município.

Durante o atendimento, a pessoa poderá consultar os débitos existentes, conhecer o valor atualizado e escolher a modalidade de pagamento mais adequada à sua capacidade financeira.

A Prefeitura também prevê a realização de mutirões fiscais para ampliar o atendimento e auxiliar os contribuintes interessados. As datas e os locais dessas ações deverão ser divulgados posteriormente.

Regularização evita protestos e cobranças judiciais

Calábria explicou que débitos inscritos em dívida ativa podem ser encaminhados para protesto em cartório e submetidos a medidas de cobrança. A administração municipal também avalia utilizar cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Em determinadas situações, o município pode propor uma ação de execução fiscal. Quando a dívida está vinculada a um imóvel, o processo judicial pode, em último caso e conforme os procedimentos legais, resultar na penhora e no leilão do bem.

Com o REFIS, o contribuinte recebe descontos para regularizar sua situação, enquanto o município recupera valores que poderiam permanecer por mais tempo na dívida ativa.

Serviço ao cidadão

O quê: Adesão ao REFIS 2026 de Cáceres
Prazo: Até 31 de outubro de 2026
Dívidas incluídas: Débitos municipais vencidos até 30 de dezembro de 2025
Atendimento: De segunda a sexta-feira
Horários: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Local: Secretaria Municipal de Fazenda, no prédio da Prefeitura
Endereço: Avenida Brasil, nº 119, bairro Jardim Celeste, Cáceres
Telefones: (65) 3223-1669 e (65) 3223-1848
Documentos recomendados: CPF ou CNPJ, documento de identificação e dados do imóvel, empresa ou cadastro relacionado à dívida.