PF investiga acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 6 de agosto, a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionado a um acordo tributário de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e alcançou pessoas que participaram da negociação, da aprovação ou da movimentação financeira dos valores. Entre os citados nas medidas estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida. A investigação ainda está em andamento e não representa condenação dos envolvidos.

Operação cumpre 25 mandados em quatro estados

Segundo a Polícia Federal, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão para endereços em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

O STF também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, o recolhimento de passaportes, a proibição de saída do país e restrições de contato entre investigados.

A PF apura possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Recursos passaram por fundos de investimento

O acordo investigado foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial relacionada à cobrança de ICMS sobre serviços de telecomunicações. O valor discutido, estimado em aproximadamente R$ 583 milhões, foi reduzido para R$ 308,1 milhões durante a negociação.

De acordo com as informações reunidas pela investigação, os pagamentos foram feitos em parcelas e direcionados aos fundos Lotte Word e Royal Capital, então administrados pelo Banco Master. Posteriormente, os valores teriam transitado por uma cadeia de outros fundos e empresas.

A Polícia Federal afirma ter identificado indícios de que essa estrutura financeira em cascata teria sido usada para ocultar a origem, a movimentação e o destino final do dinheiro público. Reportagens apontam que parte dos recursos chegou a fundos relacionados a empresas de familiares ou pessoas próximas a agentes políticos de Mato Grosso.

Alvos e posicionamentos

Além de Mauro Mendes, Fábio Garcia e Ricardo Almeida, agentes realizaram buscas na sede da Procuradoria-Geral do Estado e no escritório ligado ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda.

A PGE informou que contribuirá com tudo o que for solicitado pelas autoridades. Rabaneda declarou que atuou regularmente como advogado nas tratativas envolvendo o crédito da Oi e que sua participação ficou restrita à prestação de serviços jurídicos. 

Antes da operação, Mauro Mendes havia defendido a legalidade do acordo. Segundo ele, a negociação proporcionou economia de cerca de R$ 390 milhões ao Estado, foi homologada judicialmente e eventuais movimentações ocorridas depois dos pagamentos pertenceriam à esfera privada. Fábio Garcia também negou participação na celebração do acordo ou na administração dos fundos mencionados.

Investigação deverá rastrear destino do dinheiro

A Operação Heritage deverá aprofundar a análise de documentos, contratos, movimentações bancárias e relações entre fundos, empresas e beneficiários.

As medidas cumpridas nesta quinta-feira são cautelares. Caberá à Polícia Federal reunir provas, à Procuradoria-Geral da República avaliar eventuais acusações e ao STF decidir sobre os próximos passos do processo, preservando o direito de defesa e a presunção de inocência dos investigados.