Regra geral prevê pedido até 30 dias após o início do defeso; pescadores devem conferir o período aplicável ao benefício nos canais do Ministério do Trabalho.
Pescadores artesanais de Cáceres e de Mato Grosso devem ficar atentos ao prazo de solicitação do seguro-defeso. A Resolução Codefat/MTE nº 1.027/2025, com alterações de 2026, estabelece que o pedido seja apresentado entre 30 dias antes e 30 dias depois do início do período de defeso.
Para um período iniciado em 1º de outubro de 2026, a aplicação dessa regra corresponde a 1º de setembro a 31 de outubro de 2026. O pescador deve verificar no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qual período e enquadramento se aplicam ao seu requerimento.
Prazo do pedido é diferente da piracema
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirma a piracema de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 nos rios e trechos de rios dentro de Mato Grosso. Trechos de divisa com outros estados possuem normas próprias.
O fim da piracema não deve ser confundido com o prazo para pedir o benefício. A Resolução nº 1.035/2026 permitiu, excepcionalmente, requerimentos até o último dia do defeso apenas para períodos iniciados até 30 de junho de 2026.
A norma também admite prazo adicional em situações específicas de alteração territorial, das regras do defeso ou de ajustes operacionais. Essa possibilidade depende de aplicação pelo órgão responsável; não significa prorrogação automática para todos os pescadores.
Como solicitar e acompanhar
O pedido deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Os mesmos canais permitem acompanhar a análise, consultar pagamentos e solicitar revisão.
O benefício atende pescadores profissionais artesanais que cumpram os requisitos de habilitação. A regularidade cadastral e a documentação da atividade precisam ser conferidas; ter o pedido registrado não equivale à garantia de pagamento.
Quem enfrentar dificuldade nos canais digitais pode procurar atendimento do MTE. Para orientações, está disponível a Central Alô Trabalho, telefone 158.
Pagamento e orientação em outubro
Segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, o estado registrou 4.012 requerimentos entre 1º de setembro e 3 de outubro. A primeira parcela está prevista para pagamento a partir de 31 de outubro, conforme a situação de cada processo.
A mesma divulgação informa reuniões virtuais de orientação em 7, 14, 21 e 28 de outubro, às 9h, destinadas a pescadores, colônias e associações. O endereço de acesso deve ser obtido com a Superintendência ou com a entidade representativa.
