TJ-SP mantém direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A 3ª Câmara de Direito Privado rejeitou o recurso apresentado pela emissora e confirmou a sentença de primeira instância. A decisão ainda admite recurso.

A determinação prevê que o vídeo produzido pela parlamentar seja exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao das declarações que motivaram a ação. O SBT terá prazo de dez dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Tribunal considerou que declarações ultrapassaram crítica política

O processo teve origem em declarações feitas por Ratinho em março, após Erika Hilton assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Ao analisar o recurso, o relator Mario Chiuvite Júnior reconheceu que questionamentos políticos sobre a escolha da parlamentar poderiam fazer parte do debate público, mas entendeu que outras declarações ultrapassaram esse limite e atingiram diretamente sua identidade de gênero.

O TJ-SP também afastou a tese apresentada pela emissora de que a Lei do Direito de Resposta estaria restrita a conteúdos jornalísticos. Para o colegiado, a proteção alcança manifestações veiculadas por meios de comunicação mesmo em programas de entretenimento quando direitos da personalidade são atingidos.

Em julho, o próprio tribunal havia suspendido temporariamente a obrigação de exibição até que o recurso do SBT fosse analisado. Agora, com o julgamento do mérito da apelação, prevaleceu a sentença que reconheceu o direito de resposta.

SBT e Ratinho ainda podem recorrer

A decisão foi tomada por unanimidade, mas não significa necessariamente o encerramento definitivo da disputa judicial. Ainda existem possibilidades recursais, embora até o momento não tenha sido confirmada a apresentação de um novo recurso pelo SBT ou pelo apresentador.

Erika Hilton comemorou publicamente o resultado e classificou a decisão como uma vitória em segunda instância.

Caso Tiago Piquilo também gerou repercussão

A decisão ocorre poucos dias depois de Ratinho se envolver em outra controvérsia. Durante o programa de 5 de agosto, o apresentador fez um comentário sobre o novo visual do cantor Tiago Piquilo, da dupla Hugo & Tiago, usando uma expressão relacionada à orientação sexual.

O episódio motivou representação apresentada ao Ministério Público de São Paulo e também foi alvo de apuração policial. Ratinho afirmou posteriormente que se tratava de uma brincadeira e que não teve intenção de ofender.

Tiago Piquilo, por sua vez, saiu em defesa do apresentador. Disse conhecer Ratinho há mais de duas décadas e afirmou que não se sentiu ofendido ou constrangido, embora tenha reconhecido que outras pessoas poderiam ter se incomodado com a declaração.