Ampliação de Taiamã vira disputa ambiental e política em Cáceres

A ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal entre Cáceres e Poconé, voltou ao centro do debate político e ambiental. De um lado, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que a expansão é constitucional e estratégica para a proteção da biodiversidade e do ciclo das águas. De outro, parlamentares e representantes do setor produtivo contestam a medida e apontam impactos econômicos, fundiários e sociais.

O Decreto Federal nº 12.887, de 23 de março de 2026, aumentou a área da unidade de conservação para aproximadamente 68,5 mil hectares. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destaca que a região reúne ambientes de grande importância para reprodução de peixes, conservação de espécies ameaçadas e manutenção da dinâmica hídrica do Pantanal.

MPF contesta tentativa de derrubar ampliação

A controvérsia avançou para o Congresso com o Projeto de Decreto Legislativo 171/2026, apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A proposta pretende sustar os efeitos do decreto presidencial.

Em nota técnica divulgada em agosto, o MPF afirmou que o PDL é inconstitucional. Segundo o órgão, o Executivo não teria extrapolado seu poder regulamentar ao ampliar a unidade, e a reversão poderia representar retrocesso na proteção ambiental. O MPF também aponta que o processo foi construído ao longo de anos, incluindo estudos, reuniões e consultas com diferentes setores.

A Câmara aprovou em julho apenas o regime de urgência, e não o conteúdo do PDL. Na atualização oficial consultada nesta quarta-feira (19), o projeto está pronto para pauta no Plenário e ainda não teve sua aprovação definitiva. A urgência recebeu 276 votos favoráveis, 139 contrários e uma abstenção.

Produtores e parlamentares apontam insegurança

Coronel Fernanda argumenta que a ampliação desconsiderou a realidade de produtores, pescadores e moradores e pode provocar insegurança jurídica. Em pronunciamento na Câmara, afirmou que a população local já contribui para conservar a região e criticou possíveis efeitos sobre atividades econômicas.

A Famato também se posicionou contra a ampliação. A entidade defende maior diálogo com municípios, produtores e comunidades e cita preocupações envolvendo propriedades, indenizações, logística e atividades econômicas tradicionais.

A resistência não está restrita ao PDL 171. O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) apresentou outro projeto, o PDL 247/2026, igualmente destinado a sustar o decreto de Taiamã.

Tema ganha dimensão política em ano eleitoral

Com as campanhas de 2026 em andamento, Taiamã tende a ganhar espaço no debate político de Mato Grosso, especialmente no Oeste do estado. A própria Coronel Fernanda mantém a reversão da ampliação entre as pautas de seu mandato, enquanto grupos ambientalistas, pesquisadores e o MPF intensificaram a mobilização pela manutenção dos novos limites.

Para Cáceres, a discussão vai além da divisão entre preservação e produção. O desfecho poderá interferir na gestão de uma área diretamente ligada ao Rio Paraguai, à pesca, à biodiversidade e às atividades econômicas do Pantanal. A próxima etapa decisiva será a eventual votação do PDL pelo Plenário da Câmara, ainda sem data definida.