Recurso será destinado ao custeio da equipe que atende pessoas e famílias expostas a situações de violência, abandono e vulnerabilidade
A Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade a abertura de um crédito adicional especial de R$ 500 mil em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A autorização consta do Projeto de Lei nº 28/2026, analisado durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21).
Segundo as informações apresentadas pelo Legislativo, o dinheiro será destinado ao custeio da folha de pagamento da Equipe de Referência vinculada ao Serviço de Proteção Social Especial.
Serviço atende casos de maior vulnerabilidade
A equipe integra a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atende pessoas e famílias expostas a situações de risco pessoal e social.
Entre os casos acompanhados estão vítimas de abandono, maus-tratos físicos e psicológicos, abuso sexual, exploração do trabalho infantil e pessoas em situação de rua. O serviço também presta atendimento relacionado à dependência química e a outras formas de violação de direitos.
A aprovação legislativa autoriza a abertura do crédito, mas a execução dos recursos ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.
Vereadores cobram atendimento para crianças com TEA
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram demandas relacionadas à inclusão e à saúde. Uma delas foi a disponibilização de abafadores de ruído nas unidades básicas de saúde para reduzir o desconforto de crianças com Transtorno do Espectro Autista durante o período de espera.
Também foi defendida a celebração de convênio que permita a realização, fora de Cáceres, de consultas e exames especializados ainda não oferecidos regularmente no município, incluindo o exame Bera com sedação.
Outra proposta foi a criação de um endereço físico de referência, com CEP, para facilitar o acesso de pessoas em situação de rua ou em recuperação da dependência química a serviços públicos e benefícios sociais.
Pedidos incluem drenagem e regularização fundiária
Na área de infraestrutura, a sessão reuniu pedidos de limpeza, retirada de entulhos e patrolamento nos bairros Cidade Alta, Parque Nova Era e Santa Cruz.
Os vereadores também solicitaram vistoria e obras de drenagem na Travessa São Vicente, diante do risco de alagamentos no período chuvoso, além do avanço da regularização fundiária nos bairros Vila Nova e Vista Alegre.
Na causa animal, foi proposta a criação da plataforma CastraPet para cadastrar tutores de baixa renda e dimensionar a demanda municipal por castrações.
