Projeto que subsidia tarifas de ônibus avança e pode beneficiar usuários em Cáceres

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que promove mudanças importantes no sistema de transporte público coletivo urbano em todo o país. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, autoriza o uso de recursos da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus e criar mecanismos que reduzam o impacto financeiro para os passageiros.

A medida pode trazer reflexos positivos também para municípios do interior brasileiro, incluindo Cáceres, onde o transporte coletivo é fundamental para trabalhadores, estudantes e moradores que dependem diariamente do serviço para deslocamentos urbanos e intermunicipais.

O projeto cria um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano, intermunicipal, interestadual e internacional, modernizando regras de financiamento, operação e fiscalização do setor.

Nova legislação busca reduzir impacto das tarifas

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que recursos da Cide Combustíveis sejam utilizados no subsídio das tarifas do transporte coletivo. A contribuição federal incide sobre combustíveis como gasolina, diesel, álcool e derivados de petróleo.

Pela proposta, estados e municípios terão prazo de cinco anos para adaptar suas legislações e garantir que gratuidades concedidas a determinados grupos, como idosos e estudantes, não aumentem o valor pago pelos demais usuários.

Além disso, o texto determina que parte dos recursos arrecadados com a Cide deverá ser direcionada prioritariamente a programas de redução tarifária. O objetivo é garantir maior equilíbrio financeiro ao sistema e ampliar o acesso da população ao transporte público.

Outra mudança relevante prevista no projeto é a isenção de pedágios para ônibus de transporte coletivo urbano em rodovias administradas pelos diferentes entes federativos. A expectativa é que essa medida contribua para diminuir custos operacionais das empresas.

Em regiões como o oeste de Mato Grosso, onde muitas pessoas utilizam linhas intermunicipais para estudar, trabalhar ou buscar atendimento médico em cidades maiores, a redução de despesas operacionais pode representar melhorias futuras no serviço.

Projeto prevê novas formas de financiamento

A nova legislação também amplia as possibilidades de financiamento do transporte coletivo. Entre as alternativas previstas estão receitas provenientes de publicidade em ônibus e terminais, exploração comercial de áreas públicas, cobrança de estacionamentos e até comercialização de créditos de carbono.

O projeto ainda estabelece que futuras concessões do transporte público deverão obrigatoriamente ocorrer por meio de licitação, fortalecendo regras de transparência e fiscalização dos contratos.

Outro ponto importante é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas operadoras. Com isso, parte dos recursos poderá vir de receitas alternativas e fundos de estabilização criados pelo poder público.

Segundo o texto aprovado, ganhos financeiros obtidos pelas empresas acima do necessário para a operação deverão ser revertidos em melhorias no próprio sistema de transporte coletivo.

A proposta também incentiva modelos integrados de mobilidade urbana, permitindo maior cooperação entre estados e municípios para organização de linhas intermunicipais e metropolitanas.

Transporte ilegal terá fiscalização mais rígida

O projeto endurece ainda as regras contra o transporte clandestino de passageiros. A nova legislação autoriza aplicação de multas, recolhimento de veículos e até perda definitiva do automóvel em casos de reincidência.

As penalidades podem chegar a R$ 15 mil, conforme previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Especialistas avaliam que as mudanças podem representar um avanço importante para a mobilidade urbana no Brasil, especialmente em cidades médias e regiões afastadas dos grandes centros, onde o transporte coletivo enfrenta dificuldades financeiras e limitações operacionais.

Agora, a expectativa é pela sanção presidencial e pela regulamentação das novas regras, que poderão impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público.