Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos indevidos e garantir ressarcimento dos valores corrigidos.
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Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos indevidos e garantir ressarcimento dos valores corrigidos.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados realizados em seus benefícios. O procedimento é considerado fundamental para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento criado pelo Governo Federal e recuperar valores descontados indevidamente nos últimos anos.
A medida faz parte de uma ampla ação para reparar prejuízos causados por cobranças feitas por associações e entidades sem autorização dos segurados. Segundo dados do governo, bilhões de reais já foram devolvidos a milhões de beneficiários em todo o país. O prazo foi prorrogado e a nova data limite passou a ser 20 de junho.
Os descontos analisados pelo INSS são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025. O primeiro passo para receber o ressarcimento é consultar o extrato do benefício e verificar se há cobranças associativas desconhecidas.
Caso identifique algum desconto não autorizado, o segurado deve registrar a contestação pelos canais oficiais:
Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Caso não responda ou apresente documentação considerada irregular, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento.
Depois que a situação for analisada e a adesão ao acordo estiver liberada, o segurado poderá confirmar sua participação pelo Meu INSS ou nos Correios. O valor corrigido será depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, normalmente em até três dias úteis após a adesão.
O governo também informou que indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos têm tratamento diferenciado, com ressarcimento automático em determinadas situações, sem necessidade de adesão ao acordo.
Além da devolução dos valores, uma nova legislação aprovada em 2026 proibiu os descontos associativos diretamente nos benefícios previdenciários, buscando evitar novas fraudes e proteger aposentados e pensionistas.
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por mensagens de celular, WhatsApp ou redes sociais. Também não cobra taxas para liberar ressarcimentos e não utiliza intermediários.
Toda a comunicação deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais do órgão. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal Gov.br ou pela Central 135.
Com o prazo se aproximando do fim, a orientação é que aposentados e pensionistas consultem seus extratos o quanto antes para evitar perder a oportunidade de recuperar valores descontados sem autorização.