CPI das Obras pede investigação da prefeita e demissão de secretários

Após quase um ano de trabalhos, a Câmara Municipal de Cáceres apresentou, nesta segunda-feira (8), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas. O documento recomenda a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Eliene Liberato Dias, o afastamento cautelar de servidores e a adoção de uma série de medidas administrativas para corrigir problemas identificados na execução de obras municipais.

A recomendação foi aprovada por dois votos favoráveis e um contrário pelos integrantes da comissão. O relatório também será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que poderão dar continuidade às apurações dentro de suas respectivas competências.

Sessão marca encerramento de quase um ano de investigações

Criada em 2025, a CPI das Obras foi presidida pela vereadora Elisa Enfermeira e teve como relator o vereador Jerônimo Gonçalves, ambos do Partido Liberal (PL). A comissão foi instalada com a missão de apurar possíveis irregularidades em contratos e na execução de obras públicas do município.

Durante a apresentação do relatório final, a presidente da CPI destacou que os trabalhos envolveram oitivas, auditorias, análise documental e visitas técnicas em diferentes empreendimentos municipais.

Segundo Elisa Enfermeira, a comissão buscou oferecer uma resposta à população. “Hoje encerramos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas do município de Cáceres com a satisfação de entregar o resultado de um trabalho sério, comprometido, com oitivas, análises, visitas técnicas e auditorias”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que a finalidade da CPI não é condenar ou julgar pessoas, mas esclarecer fatos e apresentar diagnósticos sobre a situação das obras públicas.

Diagnóstico aponta atrasos, aditivos e problemas na execução

Durante a entrevista concedida após a sessão, Elisa Enfermeira afirmou que a investigação permitiu identificar uma série de falhas recorrentes.

De acordo com a presidente da comissão, foram analisados documentos, ouvidas testemunhas e investigados, além da realização de levantamentos técnicos que apontaram problemas como atrasos na entrega das obras, baixa qualidade dos serviços executados, falhas de planejamento e a necessidade frequente de aditivos contratuais.

“Foi possível analisar todas as provas, ouvir os envolvidos e encontrar uma forma de minimizar os problemas que encontramos hoje nas obras públicas municipais. Conseguimos fazer um diagnóstico e apresentar esse resultado para a população”, declarou.

A parlamentar informou ainda que o relatório contém orientações ao Poder Executivo e recomendações para aperfeiçoar a gestão e a fiscalização dos contratos públicos.

Relatório amplia pressão política e terá novos desdobramentos

Além do pedido de abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita, o relatório recomenda o afastamento cautelar de três servidores municipais e sugere a exoneração do secretário municipal de Educação, Francérgio Pilvisan, e da secretária de Convênios da Prefeitura, Jéssica Chaikra.

O documento também reforça que todas as informações coletadas serão encaminhadas aos órgãos de controle para análise de eventuais responsabilidades administrativas, civis e legais.

Um dos pontos que mais chamou atenção durante a apresentação do relatório é o fato de a CPI ter sido conduzida por vereadores do PL, partido do ex-prefeito Francis Maris Cruz e que atualmente integra a administração municipal, ocupando desde janeiro a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.

Com o encerramento dos trabalhos da comissão, caberá agora ao Poder Legislativo deliberar sobre a eventual instauração de uma Comissão Processante, enquanto Ministério Público e Tribunal de Contas analisarão a documentação recebida.

A expectativa é que os desdobramentos do relatório mantenham o tema em destaque no cenário político de Cáceres nas próximas semanas.