Audiência sobre o Projeto de Lei Complementar 254/2026 está marcada para 15 de outubro, às 18h30, na Câmara Municipal de Cáceres.
A Câmara de Cáceres tem audiência pública marcada para esta quinta-feira (15), às 18h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 254/2026. O encontro ocorrerá na sede do Legislativo, no horário local.
Tema em discussão
De autoria do Executivo, a proposta trata do ressarcimento de despesas decorrentes da inscrição de créditos municipais em cadastros de proteção ao crédito.
O aviso foi divulgado pela Comissão de Economia, Finanças e Planejamento. A realização do debate não equivale à aprovação do projeto.
Consulta à proposta
Para conhecer o alcance das medidas, o cidadão pode consultar a íntegra e acompanhar a tramitação nos canais oficiais da Câmara.
A convocação consultada não apresenta valores de cobrança nem detalha os procedimentos previstos no texto.
Serviço ao leitor
A agenda oficial reserva o período das 18h30 às 20h30 para a audiência. Antes do deslocamento, recomenda-se verificar eventuais atualizações no portal do Legislativo.
