Câmara debate empréstimo de R$ 68,9 milhões para saneamento em Cáceres

A Câmara Municipal de Cáceres realizou nesta terça-feira (23) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é financiar investimentos em saneamento básico, considerados estratégicos para enfrentar problemas históricos de abastecimento de água e ampliar a cobertura de esgotamento sanitário no município.

O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reuniu representantes do Executivo, da Autarquia Águas do Pantanal, vereadores e membros da sociedade civil.

Recursos serão destinados à água e esgoto

De acordo com o projeto apresentado pela Prefeitura, os recursos serão aplicados em duas frentes prioritárias. A primeira prevê a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), além de melhorias nos sistemas de bombeamento e filtragem, com o objetivo de reduzir os frequentes episódios de falta de água registrados principalmente nos bairros mais afastados da região central.

A segunda frente contempla a ampliação da rede de esgotamento sanitário. Atualmente, segundo dados apresentados durante a audiência, apenas cerca de 6% do esgoto coletado em Cáceres recebe tratamento adequado. A maior parte dos resíduos acaba sendo lançada sem tratamento suficiente, impactando diretamente o Rio Paraguai e cursos d’água urbanos como o córrego Sangradouro.

A proposta também integra ações voltadas à recuperação ambiental e à melhoria das condições de saúde pública da população.

Vereadores ainda vão analisar o projeto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Franco Valério, destacou que o projeto seguirá os trâmites legais antes da votação em plenário.

Segundo ele, a matéria ainda passará por novas discussões e avaliações técnicas dentro da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que o saneamento é uma demanda histórica de Cáceres, mas ressaltou que os vereadores analisarão cuidadosamente todos os aspectos da operação de crédito, incluindo a capacidade financeira do município para assumir o financiamento.

A expectativa é que o tema continue sendo debatido nas próximas semanas antes da decisão final do Legislativo.

Águas do Pantanal defende investimento

Durante a audiência, a diretora da Autarquia Águas do Pantanal, Samara Brant, defendeu a aprovação do projeto e argumentou que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde pública, à preservação ambiental e à valorização imobiliária.

Ela ressaltou que a universalização dos serviços de esgoto é uma exigência do novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas para ampliar a cobertura dos serviços em todo o país.

Samara também voltou a negar rumores sobre uma possível privatização da autarquia municipal. Segundo ela, o município busca justamente fortalecer sua estrutura para cumprir as metas legais e manter a gestão local dos serviços.

Próximos passos

Com a realização da audiência pública, o projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara. Somente após essa etapa a matéria poderá ser submetida à votação dos vereadores.

Caso seja aprovado, o financiamento permitirá a execução de obras consideradas essenciais para modernizar a infraestrutura de saneamento de Cáceres, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir impactos ambientais sobre o Rio Paraguai, um dos principais patrimônios naturais da região.