Conta de água ficará 19,89% mais cara em Cáceres a partir de setembro

A conta de água dos moradores de Cáceres deverá ficar 19,89% mais cara a partir de 25 de setembro. O reajuste foi aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT) e alcança as tarifas de abastecimento, esgoto e os preços dos demais serviços prestados pela autarquia municipal Águas do Pantanal.

O processo começou com pedido apresentado pela própria autarquia em 10 de julho. Um estudo econômico-financeiro elaborado pela CEAGEN apontou a necessidade do reajuste de 19,89%, percentual posteriormente confirmado pela área técnica da agência reguladora. A proposta também passou pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e por audiência pública realizada na segunda-feira (24).

Quanto poderá ficar uma conta residencial

A tabela atualmente disponível no site da Águas do Pantanal cobra, na categoria residencial de até 10 metros cúbicos, R$ 3,27 por m³ de água e R$ 1,217 por m³ pela coleta de resíduos. Assim, considerando consumo de 10 m³ e apenas esses dois componentes, a cobrança é de aproximadamente R$ 44,87.

Com a aplicação linear de 19,89%, esse mesmo valor passaria para cerca de R$ 53,79, aumento de aproximadamente R$ 8,92.

Nas unidades atendidas também por esgotamento sanitário, o impacto é maior, porque a tarifa de esgoto corresponde atualmente a 50% do valor da água consumida. Nesse exemplo de 10 m³, a soma de água, resíduos e esgoto sairia de cerca de R$ 61,22 para R$ 73,40.

Os valores são projeções feitas sobre a tabela atualmente publicada. A tabela definitiva resultante da Resolução nº 060/2026 ainda deverá indicar os valores exatos por faixa de consumo.

Tarifa Social também deve ter novos valores

A Águas do Pantanal mantém uma categoria específica de Tarifa Social, atualmente com preços menores que os da tarifa residencial convencional. Para até 10 m³, por exemplo, a tabela publicada informa R$ 2,289 por m³ de água e R$ 0,894 por m³ de resíduos.

Aplicados os mesmos 19,89%, a cobrança de água e resíduos para 10 m³ passaria, em uma projeção, de aproximadamente R$ 31,83 para R$ 38,16.

A autarquia informa que o benefício social exige cadastramento e comprovação dos requisitos. Cáceres também está incluída na relação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de prestadores que acessam dados do CadÚnico e do BPC para aplicação da política de Tarifa Social.

Novo reajuste ocorre após aumento de 29,6% ser suspenso pela Justiça

O reajuste atual sucede uma longa controvérsia. Em março de 2025, a ARIS-MT havia autorizado aumento de 29,60%, previsto para todas as faixas e categorias. Em junho daquele ano, porém, a Justiça determinou a suspensão da cobrança após ação do Ministério Público, ordenando o retorno à tabela anterior.

Desta vez, o processo incluiu estudo técnico, análise do conselho municipal e audiência pública, etapas previstas na legislação municipal para alterações tarifárias.

Há, entretanto, uma divergência que ainda precisa ser esclarecida pela autarquia. Em comunicado publicado no próprio site da Águas do Pantanal nesta terça-feira (25), a instituição voltou a informar um reajuste de 29,60%, fazendo referência à Resolução 041/2025. O comunicado não menciona o novo percentual de 19,89% aprovado no processo de 2026.

A resolução atual prevê que a nova tarifa passe a valer em 25 de setembro, respeitando o prazo mínimo de antecedência para comunicação aos consumidores.