Pesquisa por diamantes avança em duas áreas de Cáceres; entenda o que foi autorizado

Dois processos para pesquisa de diamantes e areia em Cáceres avançaram mais uma etapa na esfera federal. O Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise dos requerimentos apresentados por Marcos Gonçalves Santos, empresário sediado no município.

As áreas têm 116,19 hectares e 38,38 hectares, totalizando 154,57 hectares. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (25).

Apesar do interesse que a palavra “diamante” naturalmente desperta, a decisão não significa que pedras preciosas tenham sido encontradas em Cáceres, nem autoriza mineração comercial.

O que o Governo Federal realmente autorizou

Como Cáceres está inserida na faixa de fronteira, definida pela legislação federal como a área de até 150 quilômetros a partir dos limites internacionais do país, determinados atos ligados à mineração precisam passar previamente pelo Conselho de Defesa Nacional.

O assentimento concedido significa que, do ponto de vista das atribuições do Conselho, a ANM pode continuar analisando os requerimentos. A própria decisão ressalta a necessidade de cumprimento das normas ambientais e das exigências da agência reguladora.

Registros publicados anteriormente pela ANM relacionam Marcos Gonçalves Santos aos processos minerários 867.018/2025 e 867.547/2025, encaminhados para análise envolvendo a faixa de fronteira.

A documentação pública encontrada nesta apuração não permite indicar a localização dos dois polígonos. Por isso, não é correto associá-los neste momento a uma região específica do município sem consulta cartográfica direta à base da ANM.

Empresa é conhecida em Cáceres como Central das Britas

Marcos Gonçalves Santos é empresário individual registrado em Cáceres desde 1998. O estabelecimento tem como nome fantasia Central das Britas e sede no bairro Lavapés. O cadastro empresarial aponta como atividade principal o comércio varejista de materiais de construção, além de atividades relacionadas à comercialização de areia, pedra britada, locação de equipamentos e serviços ligados ao setor.

A empresa possui ainda uma filial denominada Central das Britas Serviços, aberta em 2023, cuja atividade principal registrada é a execução de obras de terraplenagem.

Pesquisa não significa descoberta de jazida

Caso a ANM conceda os alvarás, começa outra fase: a empresa poderá executar trabalhos técnicos destinados a verificar se o mineral existe, em qual quantidade, qualidade e condições geológicas.

Somente os resultados dessa pesquisa poderão indicar se há depósito mineral com potencial de aproveitamento econômico. Mesmo que isso seja confirmado, uma eventual lavra comercial exigirá novas etapas administrativas, aprovação dos estudos pela ANM e licenciamento ambiental.

Mato Grosso possui histórico conhecido de produção diamantífera, principalmente em regiões como Juína e Alto Paraguai, além de outras áreas de potencial geológico já estudadas no estado. Isso, entretanto, não constitui evidência de uma jazida nos dois requerimentos de Cáceres.

Por enquanto, portanto, a informação concreta é outra: duas áreas de Cáceres entraram em uma nova etapa do processo para que possam ser pesquisadas em busca de diamantes e areia. Não existe, até agora, confirmação de descoberta ou autorização para exploração.