CPI das Obras de Cáceres tem efeitos suspensos pela Justiça e acirra disputa política

A CPI das Obras de Cáceres continua dominando o cenário político do município e ganhou um novo capítulo com a decisão da Justiça que suspendeu, de forma provisória, os efeitos do relatório final em relação à prefeita Antônia Eliene Liberato Dias. Enquanto a Câmara Municipal sustenta que a investigação apontou indícios de irregularidades em contratos públicos, o Executivo afirma que houve violação ao direito de defesa e classifica o movimento como uma disputa de natureza política.

A situação também reaqueceu o embate entre os grupos políticos que hoje representam a atual prefeita e o ex-prefeito Francis Maris. Embora tenham governado juntos em uma gestão anterior, atualmente os dois lados ocupam posições opostas no cenário político local.

O que decidiu a CPI das Obras

O relatório final da CPI, apresentado no dia 8 de junho, recomendou ao plenário da Câmara a abertura de uma Comissão Processante para apurar eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita por supostas omissões, irregularidades e prejuízos ao interesse público relacionados a obras municipais.

Em entrevista coletiva, a presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira, e o relator Jerônimo Gonçalves afirmaram que a medida não representa condenação antecipada. Segundo eles, a Comissão Processante seria justamente o instrumento para garantir esclarecimentos e o exercício do contraditório.

Os parlamentares também negaram motivação política e disseram que já receberam manifestações de vereadores interessados em apoiar a abertura do procedimento.

O relatório aponta problemas como atrasos, paralisações de obras, aditivos contratuais sucessivos, fragilidades na fiscalização e possíveis prejuízos à população. O vereador Professor Domingos votou contra a recomendação de abertura da Comissão Processante.

Liminar muda o cenário político imediato

A situação mudou após a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, que concedeu parcialmente mandado de segurança à prefeita.

A liminar suspendeu os efeitos jurídicos e práticos do relatório final exclusivamente em relação a Eliene Liberato. Com isso, a Câmara fica impedida de utilizar o documento, por si só, como fundamento para instaurar Comissão Processante ou qualquer rito de cassação enquanto a decisão estiver em vigor.

Segundo a decisão judicial, há indícios de que a prefeita não teve oportunidade de apresentar defesa durante a investigação, apesar de ter solicitado acesso aos autos e participação no procedimento. A tese acolhida pela magistrada foi a de possível “acusação surpresa”, com eventual violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A decisão, no entanto, não anula a CPI. O relatório continua existindo e pode ser encaminhado para órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e demais órgãos de fiscalização, desde que a liminar seja anexada ao material.

Defesa da prefeita e do secretário

Ao comentar a decisão, a prefeita Eliene Liberato afirmou que sempre considerou a CPI um instrumento legítimo, mas criticou a condução dos trabalhos.

Segundo ela, em nenhum momento foi convocada ou ouvida pela comissão.

“Em momento nenhum a pessoa da Eliene foi investigada, não participei de nenhuma oitiva, de nenhuma reunião”, declarou.

A prefeita afirmou ainda que a Justiça reconheceu a ausência do direito ao contraditório e garantiu que permanecerá à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

Ela também atribuiu a investigação ao ambiente político local, destacando que os dois principais integrantes da CPI pertencem ao PL, partido adversário nas últimas eleições municipais.

Na mesma linha, o secretário municipal de Educação, Fransérgio Piovesan, contestou pontos do relatório relacionados à área educacional. Ele informou que apresentou documentos à CPI, negou pagamentos sem fiscalização na obra da Escola Raquel Ramão, afirmou que houve rescisão contratual e aplicação de multa à empresa responsável e declarou confiar na análise técnica do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

O que acontece agora

Na prática, a força política do relatório permanece, mas sua eficácia jurídica contra a prefeita está temporariamente suspensa.

Os órgãos de controle poderão analisar o material de forma independente e adotar as providências que considerarem cabíveis. Paralelamente, a Câmara deverá prestar informações no mandado de segurança, antes de uma futura decisão de mérito da Justiça.

Enquanto isso, o debate continua dividindo opiniões em Cáceres e reforçando o clima de disputa política entre grupos que já estiveram aliados no passado e hoje protagonizam um dos maiores confrontos institucionais da atual gestão.

Cronologia da CPI das Obras

07/07/2025 – Câmara oficializa a CPI das Obras para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos.

01/06/2026 – Câmara anuncia a apresentação do relatório final, após análise de oito obras municipais.

08/06/2026 – Relatório final recomenda abertura de Comissão Processante contra a prefeita e encaminhamento do material aos órgãos de controle.

09/06/2026 – Prefeitura divulga manifestação do secretário Fransérgio Piovesan contestando acusações relacionadas à área da educação.

11/06/2026 – 23h19 – Justiça concede parcialmente liminar suspendendo os efeitos do relatório em relação à prefeita.

12/06/2026 – Veículos locais divulgam a decisão, destacando que a Câmara não pode utilizar o relatório como fundamento suficiente para eventual processo de cassação enquanto a liminar estiver vigente.