Defeso e Cota Zero impactam pescadores e ribeirinhos em Cáceres

O período do defeso e as restrições impostas pela Lei do Transporte Zero seguem impactando diretamente a rotina de pescadores profissionais artesanais e famílias ribeirinhas em Cáceres e em outras cidades da região do Pantanal mato-grossense. Além das limitações para captura e transporte de pescado, muitos trabalhadores dependem de programas de auxílio para manter a renda durante os períodos de restrição.

Na região de Cáceres, o Rio Paraguai e seus afluentes historicamente fazem parte da subsistência de inúmeras famílias, seja para alimentação própria ou para geração de renda. Com o período de defeso, que ocorre durante a piracema para preservação das espécies, a pesca sofre restrições previstas em lei, exigindo atenção dos pescadores às normas ambientais e aos programas de apoio disponíveis.

Cadastro para auxílio do Repesca segue aberto

A Colônia Z2 de Pescadores de Cáceres está realizando o cadastramento de profissionais interessados em receber o benefício do programa Repesca, criado pelo Governo de Mato Grosso para atender pescadores profissionais artesanais afetados pela Lei do Transporte Zero.

Segundo informações divulgadas pela entidade, o benefício corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal durante oito meses do ano. O auxílio é destinado aos pescadores que exercem a atividade de forma autônoma ou em regime de economia familiar e que tenham na pesca sua principal fonte de sustento.

A presidente da Colônia Z2, Elza Basto, orienta que os pescadores procurem a entidade dentro do prazo estabelecido para regularizar a documentação e concluir o cadastro. O governo estadual alerta que, após a finalização do processo, não será possível corrigir informações ou acrescentar novos documentos no sistema.

Entre os critérios informados pela colônia estão possuir registro profissional relacionado à atividade pesqueira e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), além de atender às exigências previstas no programa estadual.

Seguro Defeso ainda gera expectativa

Outro ponto que preocupa a categoria é a demora no pagamento do Seguro Defeso referente ao período da piracema. O benefício federal é tradicionalmente pago aos pescadores profissionais durante os meses em que a pesca fica restrita para preservação das espécies.

De acordo com representantes da categoria, até o momento ainda não há previsão oficial para liberação dos pagamentos referentes ao ciclo de 2025.

Enquanto aguardam definições, entidades ligadas aos pescadores reforçam a importância de manter documentação atualizada, acompanhar os canais oficiais e buscar atendimento nas colônias de pescadores da região.

Orientações aos pescadores e moradores ribeirinhos

Especialistas e órgãos ambientais alertam que o período do defeso exige atenção às regras de transporte, armazenamento e comercialização de pescado para evitar multas e apreensões.

A recomendação é que pescadores e moradores procurem informações diretamente junto à Colônia Z2, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e aos órgãos de fiscalização antes de realizar atividades de pesca ou transporte de peixe.

Além do aspecto econômico, o defeso também é considerado importante para a preservação das espécies nativas do Pantanal e para o equilíbrio ambiental dos rios da região, que sustentam milhares de famílias em municípios como Cáceres, Poconé, Barão de Melgaço e Porto Esperidião.