ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil após identificar falhas na proteção de menores. Entenda a plataforma e o caso que provocou a decisão.
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ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil após identificar falhas na proteção de menores. Entenda a plataforma e o caso que provocou a decisão.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, em até três dias úteis, as transmissões ao vivo no Brasil. A medida é preventiva e permanecerá válida até que a empresa comprove a adoção de mecanismos considerados eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão não tira o Discord completamente do ar. O alvo principal é o recurso “Go Live”, utilizado para transmissões em servidores e canais da plataforma, além de ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo. Segundo a ANPD, foram encontradas evidências de falhas estruturais na prevenção de situações envolvendo violência, automutilação e indução ou auxílio ao suicídio.
Criado originalmente com forte ligação com a comunidade de videogames, o Discord tornou-se uma plataforma de comunicação usada para reunir grupos em espaços chamados servidores. Neles, usuários podem criar canais, trocar mensagens, participar de conversas por voz, fazer videochamadas e compartilhar a própria tela.
No “Go Live”, por exemplo, uma pessoa pode transmitir a tela ou uma aplicação em tempo real para outros participantes de um canal de voz. A própria documentação do Discord informa que o recurso permite compartilhamento de tela em servidores e chamadas.
A idade mínima indicada nos termos da plataforma é de 13 anos. A ANPD, entretanto, apura se os mecanismos utilizados para aferir a idade dos usuários e proteger menores são suficientes.
O episódio que acelerou a reação das autoridades ocorreu em 22 de julho, em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Uma adolescente de 13 anos morreu por suicídio após participar de uma transmissão no Discord.
Segundo as investigações da Polícia Civil e informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, integrantes de um grupo virtual são suspeitos de terem aliciado e pressionado a adolescente, incentivando comportamentos autodestrutivos. A transmissão teria durado cerca de 45 minutos. O Portal Descalvados evita reproduzir detalhes do ato por se tratar de conteúdo sensível.
O caso deu origem à Operação Lívia. Cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, foram apreendidos em cinco estados. As investigações também apontaram circulação de material relacionado a extremismo, discurso de ódio e outros conteúdos violentos nos grupos investigados.
A fiscalização foi aberta em 7 de agosto. Depois de receber informações do Discord e realizar reunião com representantes da empresa, a área técnica da ANPD concluiu que havia elementos suficientes para uma medida emergencial.
Um dos principais problemas apontados é técnico: segundo a agência, o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, dificultando a identificação automática, em tempo real, de violações. O sistema dependeria, em parte, de denúncias feitas pelos próprios participantes.
A ANPD também informou que as denúncias envolvendo a plataforma cresceram 54% nos sete primeiros meses de 2026, passando de 264 para 406 registros na comparação anual, segundo dados da SaferNet Brasil.
O Discord afirmou que não tolera grupos que incentivem violência e diz colaborar com as autoridades brasileiras. A empresa sustenta ainda que identificou e desativou o servidor privado associado ao caso antes da morte da adolescente. Nesta quarta-feira, classificou a determinação de suspensão das lives como “prematura”.
A empresa tem dez dias úteis para recorrer. Caso sejam confirmadas infrações ao ECA Digital, a ANPD poderá adotar outras medidas corretivas e aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração.
O episódio reacende um debate que vai além do Discord: como plataformas que oferecem espaços privados, transmissões e comunicação instantânea devem impedir que crianças e adolescentes sejam expostos ou atraídos para ambientes de violência, assédio e exploração.