Fim da escala 6×1 avança na Câmara e PEC pode ser votada ainda em maio

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil.

O texto em discussão estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial. A expectativa da cúpula da Câmara é acelerar a tramitação para votar a matéria ainda em maio, mês marcado pelas comemorações do Dia do Trabalhador.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos trabalhistas, sindicatos e parte significativa da base governista. Atualmente, milhões de brasileiros trabalham no sistema de seis dias consecutivos de serviço com apenas um dia de folga.

Relatório deve definir regra de transição

Um dos principais pontos em debate envolve a forma de implementação da nova jornada. Parlamentares discutem uma transição gradual para evitar impactos imediatos em setores produtivos e no mercado de trabalho.

Entre as possibilidades em análise está a redução escalonada da carga horária, com diminuição de uma ou duas horas por ano até alcançar o limite de 40 horas semanais. Setores empresariais defendem um prazo mais longo para adaptação, enquanto representantes sindicais pressionam pela adoção mais rápida das mudanças.

Segundo discussões já realizadas na comissão especial, empresas que reduzirem salários durante a transição poderão sofrer punições previstas no texto final da proposta.

Na segunda-feira (18), o relator deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana, para alinhar os últimos ajustes do relatório.

Proposta prevê mudanças na Constituição

A PEC em discussão reúne propostas que já tramitavam anteriormente no Congresso, incluindo a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton.

O objetivo principal é alterar dispositivos do artigo 7º da Constituição Federal relacionados à duração máxima da jornada de trabalho.

O modelo atualmente discutido pela Câmara é diferente das propostas iniciais, que falavam em redução para 36 horas semanais. O consenso político mais recente aponta para a adoção de uma jornada de 40 horas com escala 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Além da PEC, o governo federal também pretende aprovar um projeto de lei complementar para tratar das especificidades de determinadas categorias profissionais e regulamentar setores com jornadas diferenciadas.

Debate mobiliza trabalhadores e empresários

A discussão sobre a redução da jornada divide opiniões entre representantes dos trabalhadores e entidades empresariais.

Centrais sindicais afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir problemas relacionados à saúde mental e aumentar a produtividade dos trabalhadores. Já representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos nos custos operacionais, especialmente em segmentos como comércio, indústria, transporte e serviços.

A comissão especial da Câmara segue promovendo audiências públicas e seminários estaduais para debater os impactos econômicos e sociais da proposta. Nesta semana estão previstos encontros em cidades como Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis.

Dados apresentados durante os debates apontam que cerca de 16 milhões de brasileiros trabalham atualmente em regimes próximos à escala 6×1, especialmente nos setores de comércio, serviços e alimentação.

Câmara quer votação rápida

O presidente da Câmara, Hugo Motta, vem defendendo uma tramitação acelerada da proposta. Para garantir a votação ainda neste mês, sessões extras do plenário foram convocadas para acelerar o prazo de apresentação de emendas e conclusão do parecer na comissão especial.

A previsão do relator é votar a PEC no colegiado em 26 de maio e levar o texto ao plenário da Câmara no dia seguinte.

Caso aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.