IA entra no centro da campanha e desafia regras do TSE nas eleições de 2026

As campanhas eleitorais de 2026 começaram oficialmente no domingo (16), mas um dos maiores desafios da disputa já estava colocado antes mesmo de candidatos irem às ruas: até onde a inteligência artificial pode ser utilizada para produzir propaganda política?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas para este ano e estabeleceu obrigações específicas para conteúdos produzidos ou modificados por IA. O primeiro grande teste, porém, chegou rapidamente à Justiça: um avatar digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL).

Avatar de Bolsonaro leva discussão ao TSE

No vídeo exibido na convenção do PL, realizada em 25 de julho, a representação artificial de Jair Bolsonaro avisava inicialmente que imagem e voz haviam sido produzidas por inteligência artificial. Na sequência, manifestava apoio político ao filho e o apresentava como seu sucessor.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de IA para favorecer uma candidatura. O grupo pediu retirada do conteúdo e aplicação de multa. A defesa de Flávio sustenta interpretação diferente: argumenta que o material não tentou enganar o eleitor justamente porque informou que se tratava de uma simulação.

A controvérsia tornou o processo especialmente relevante porque poderá estabelecer um precedente para situações semelhantes durante toda a campanha.

IA é permitida, mas deepfake tem restrições

As regras do TSE não proíbem genericamente o uso de inteligência artificial. Textos, áudios, imagens e vídeos sintéticos podem ser empregados, mas a propaganda deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que houve fabricação ou manipulação por IA e indicar a tecnologia utilizada.

O problema aparece quando a manipulação entra no campo das chamadas deepfakes. A regulamentação busca impedir conteúdos artificialmente produzidos ou alterados capazes de difundir informações falsas ou descontextualizadas e também estabelece vedações destinadas a impedir que deepfakes sejam usadas para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Em 2026 surgiu outra trava: novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas não poderão ser publicados, republicados ou impulsionados entre 72 horas antes e 24 horas depois do encerramento da votação.

Disputa já vai muito além de um único vídeo

O embate não está restrito ao avatar de Jair Bolsonaro. A Federação Brasil da Esperança também levou ao TSE outros conteúdos atribuídos à estratégia digital adversária, incluindo vídeos com imagens artificialmente manipuladas envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro. Há ainda decisões regionais determinando retirada de peças produzidas com IA, enquanto cópias podem continuar circulando em diferentes perfis — uma demonstração da dificuldade prática de fiscalização das redes.

A judicialização eleitoral também aumentou. Levantamento publicado nesta terça-feira (18) aponta 202 representações protocoladas até 15 de agosto, mais que o dobro das registradas no mesmo estágio da eleição de 2022. IA e desinformação estão entre os fatores associados a esse crescimento.

TSE amplia fiscalização e pressão sobre plataformas

Além das regras dirigidas às campanhas, o TSE passou a exigir medidas de conformidade de grandes plataformas digitais e também alcançou serviços capazes de gerar conteúdo sintético por inteligência artificial. Em julho, o Tribunal regulamentou obrigações aplicáveis a provedores com grande número de usuários no Brasil.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta semana que o mau uso da IA representa risco às eleições e destacou a necessidade de impedir tecnologias destinadas a manipular ou enganar o eleitorado.

Para o eleitor, a orientação prática é simples: vídeo realista não significa vídeo verdadeiro. Antes de compartilhar declarações surpreendentes de candidatos ou autoridades, vale verificar a origem da publicação, procurar a identificação de conteúdo produzido por IA e confirmar se a informação aparece em fontes jornalísticas ou institucionais confiáveis.

A campanha de 2026 começa, assim, com uma disputa que ocorre simultaneamente nas ruas, nas urnas, nas redes sociais e nos algoritmos.