Ação aponta falta de psicóloga, cuidadoras, licenças, veículo e adequações estruturais na Casa de Passagem Feminina de Cáceres.
O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação contra o Município de Cáceres para cobrar adequações na Casa de Passagem Feminina Belbellita, unidade destinada ao acolhimento provisório de mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social.
A instituição funciona 24 horas e possui capacidade para receber até 14 pessoas, incluindo mulheres acompanhadas de filhos menores.
Ação aponta falta de profissionais e licenças
Segundo o Ministério Público, o Município não comprovou a regularidade do alvará sanitário nem da documentação de segurança contra incêndios emitida pelo Corpo de Bombeiros.
As pendências são acompanhadas desde 2025. Em nova vistoria, realizada em setembro deste ano, foi constatado que a unidade permanecia sem psicóloga, cargo vago desde novembro de 2025.
Das três servidoras vinculadas como cuidadoras, apenas duas estariam exercendo regularmente a função. A inspeção também apontou falta de cobertura profissional adequada durante a noite e necessidade de reforço nos serviços gerais.
Transporte e estrutura também são questionados
O Ministério Público pede ainda a disponibilização de veículo oficial para o transporte das mulheres acolhidas a unidades de saúde, órgãos públicos e demais serviços da rede de proteção.
Entre as adequações estruturais solicitadas está a climatização da cozinha. O órgão requer que o Município mantenha pelo menos quatro cuidadoras em atividade e disponibilize dois profissionais para os serviços gerais.
Prefeitura terá de se manifestar
A 4ª Vara Cível de Cáceres recebeu a ação, mas ainda não decidiu se concederá as medidas urgentes solicitadas pelo Ministério Público.
A juíza Raíssa da Silva Santos Amaral determinou a notificação do Município para que apresente explicações no prazo de 72 horas. Portanto, ainda não existe ordem judicial definitiva obrigando a Prefeitura a cumprir as medidas pedidas.
Até a publicação da informação consultada, a Justiça não havia concedido nem rejeitado os pedidos. O posicionamento atualizado do Município deve ser acrescentado caso seja encaminhado antes da publicação.
