MPF dá 60 dias para Prefeitura agir e destravar Estrada do Facão

O Ministério Público Federal deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Cáceres inicie as ações necessárias ao resgate arqueológico do Sítio Facão 1. A intervenção é considerada indispensável para que as melhorias na estrada de acesso às comunidades do Facão e Cinturão Verde possam avançar regularmente.

A cobrança consta na Recomendação nº 8, expedida em 28 de agosto e publicada no Diário Eletrônico do MPF nesta segunda-feira (14). O documento trata a recomendação como a última tentativa de resolver o problema de forma extrajudicial.

O município também terá 15 dias, em prazo considerado improrrogável, para informar se acatará a recomendação e apresentar as primeiras providências. Caso não haja uma resposta concreta, o MPF poderá levar o impasse ao Judiciário.

Resgate arqueológico deverá ser concluído em até 450 dias

A Prefeitura deverá iniciar o Projeto de Resgate Arqueológico do Sítio Facão 1 e o programa de educação patrimonial dentro dos 60 dias. Depois do início, os trabalhos terão prazo máximo de 450 dias para conclusão.

As atividades devem seguir as orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Somente depois dessa etapa deverão começar as intervenções de melhoria na estrada.

O novo termo de referência elaborado pelo instituto prevê trabalhos arqueológicos em aproximadamente 13,2 mil metros quadrados. O arqueólogo concursado do próprio município poderá participar de parte das ações, mas o resgate exige contratação especializada.

Problema começou após obras realizadas em 2021

O impasse remonta a 2021, quando serviços de manutenção atingiram áreas onde foram encontrados fragmentos cerâmicos. O Iphan determinou a suspensão das intervenções para impedir novos danos ao patrimônio arqueológico.

Desde então, foram realizadas reuniões, apresentados orçamentos e discutida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não chegou a ser concluído. Os valores apresentados para os serviços arqueológicos variaram de aproximadamente R$ 174 mil a R$ 800 mil.

Enquanto as negociações se prolongam, moradores convivem com uma estrada em condições precárias. A situação interfere diretamente no acesso a escolas, unidades de saúde, trabalho e transporte da produção rural.

Procurada, a Prefeitura deverá esclarecer se aceitará a recomendação e como pretende cumprir o cronograma estabelecido. A recomendação e seus prazos foram divulgados a partir do documento do MPF e do histórico do procedimento.