Operação Heritage: STF detalha suspeitas sobre acordo de R$ 308 milhões

A investigação da Operação Heritage, que apura suspeitas envolvendo o pagamento de mais de R$ 308 milhões pelo Governo de Mato Grosso em um acordo relacionado à empresa de telefonia Oi, ganhou contornos mais claros com a divulgação da decisão judicial que autorizou as diligências da Polícia Federal.

O documento, assinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalha a linha de investigação da PF, mas ressalta que as conclusões ainda são provisórias. Entre os investigados aparecem o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e pessoas e empresas ligadas à operação financeira. Também são citados o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Ulisses Rabaneda dos Santos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Investigação começou pelo acordo com a Oi

Segundo a Polícia Federal, a investigação nasceu da análise de um acordo firmado pelo Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, envolvendo um crédito originalmente pertencente à Oi.

A disputa remontava a uma execução fiscal iniciada em 2009. Em outubro de 2023, os direitos creditórios foram cedidos pela Oi ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, pelo valor declarado de R$ 80 milhões. Dois meses depois, o escritório requereu à PGE a abertura de procedimento para um acordo de restituição tributária.

Documentos reproduzidos na decisão mostram que Ricardo Gomes de Almeida e Ulisses Rabaneda participaram, então como advogados, da formalização da cessão e das tratativas. O pedido apresentado à PGE mencionava inicialmente um crédito atualizado superior a R$ 530 milhões, além de honorários.

O acordo posteriormente celebrado resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308,1 milhões.

PF investiga uma cadeia de fundos de investimento

O ponto central da apuração não é apenas a existência do acordo, mas o caminho percorrido pelo dinheiro depois do pagamento.

A Polícia Federal sustenta que os recursos teriam sido fracionados principalmente entre dois fundos de direitos creditórios, o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC, cada um recebendo aproximadamente metade do valor.

A partir daí, segundo a investigação reproduzida pelo STF, os recursos teriam passado por sucessivas estruturas financeiras e fundos interligados.

No núcleo associado pela PF a Mauro Mendes, a decisão afirma que valores teriam transitado pelo Royal Capital, Zurich FIM e London FIP. Esse último fundo teria comprado participações na Parecis Bioenergia que pertenciam a uma estrutura controlada pela família Mendes por meio do GS Heritage. Os três filhos do ex-governador aparecem, segundo os elementos apresentados pela investigação, como cotistas desse fundo.

Ao analisar os elementos apresentados pela PF, Flávio Dino registrou a existência de fortes indícios suficientes para justificar o aprofundamento das diligências. Isso, porém, não representa conclusão definitiva sobre a ocorrência dos crimes ou responsabilidade dos investigados.

Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda

A investigação também detalha a participação profissional de Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda durante a negociação.

O termo de cessão de outubro de 2023 foi assinado, entre outros, pelos dois advogados. Eles também aparecem entre os subscritores do pedido apresentado à PGE em dezembro daquele ano para abertura das negociações. Ricardo Almeida tornou-se desembargador do TJMT em novembro de 2025, enquanto Rabaneda assumiu cadeira no CNJ em fevereiro de 2025.

No caso de Rabaneda, portanto, os atos investigados descritos no documento são anteriores à sua posse no Conselho Nacional de Justiça.

A decisão também determinou que a Oi apresente a versão integral do termo de cessão firmado com o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados e que sejam fornecidos documentos bancários relacionados à movimentação financeira da sociedade de advocacia.

STF autorizou bloqueios, quebras de sigilo e novas diligências

A Operação Heritage foi deflagrada em 6 de agosto com 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

A Polícia Federal informou oficialmente que foram autorizadas quebras dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens em valor aproximado de R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrições de contato entre investigados.

A decisão também autorizou o sequestro de bens e determinou o fornecimento de documentação detalhada sobre os fundos investigados, incluindo carteiras, operações, extratos, relatórios de compliance, identificação de cotistas e beneficiários finais e a origem e destino de aportes e resgates.

Por outro lado, o STF não acolheu o pedido para afastar agentes públicos de seus cargos, acompanhando manifestação da Procuradoria-Geral da República de que, naquele momento, não havia demonstração concreta de risco de utilização das funções para obstruir a investigação ou praticar novos delitos.

A investigação permanece aberta. A própria decisão deixa claro que as medidas cautelares servem para produzir e preservar provas capazes de confirmar ou afastar as hipóteses formuladas pela Polícia Federal. Até o momento, não há condenação decorrente da Operação Heritage, e a inclusão de pessoas ou empresas na investigação não equivale a reconhecimento definitivo de responsabilidade criminal.