Pantanal Mato-grossense: Câmara acelera projeto que pode suspender ampliação da Estação de Taiamã

A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que pretende suspender a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal mato-grossense. A unidade de conservação abrange áreas dos municípios de Cáceres e Poconé.

A aprovação da urgência não derruba imediatamente a ampliação. A medida apenas permite que o mérito do projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, com tramitação mais rápida.

Decreto ampliou área protegida em março

A ampliação foi determinada pelo Decreto Federal nº 12.887, assinado em 23 de março de 2026 e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. A norma acrescentou aproximadamente 56.959 hectares à Estação Ecológica de Taiamã, que passou de cerca de 11.543 hectares para uma área total aproximada de 68.502 hectares.

A Estação de Taiamã foi criada em 2 de junho de 1981. Como estação ecológica, integra o grupo de unidades de conservação de proteção integral e tem como finalidades principais a preservação da natureza e o desenvolvimento de pesquisas científicas.

O governo federal justificou a ampliação pela necessidade de proteger áreas alagáveis, habitats de espécies migratórias e ambientes relevantes para a biodiversidade do Pantanal. O anúncio ocorreu durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, a COP15, realizada em Campo Grande.

Projeto foi apresentado oito dias depois

A deputada federal Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso, apresentou o PDL 171/2026 em 31 de março, oito dias depois da assinatura do decreto presidencial. O texto propõe sustar integralmente os efeitos da ampliação de Taiamã.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que a medida federal teria sido adotada sem participação adequada dos proprietários, produtores e comunidades afetadas. Também sustenta que a ampliação pode gerar desapropriações, restrições de uso e insegurança jurídica na região.

O requerimento de urgência, de número 3.797/2026, foi protocolado em 7 de julho. Após tentativas de retirada e adiamento da matéria, o pedido acabou aprovado pelo plenário em 14 de julho.

Famato questiona falta de diálogo

Desde a publicação dos decretos, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso manifesta oposição às ampliações. A Famato afirma que as decisões foram tomadas sem diálogo suficiente e cobra estudos sobre os impactos fundiários, econômicos e logísticos para Cáceres, Poconé e propriedades vizinhas.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, responsável pela unidade, afirma que a ampliação busca proteger ambientes predominantemente alagáveis e fortalecer a conservação de espécies, estoques pesqueiros e recursos hídricos.

Suspensão ainda depende de votação

Com a urgência aprovada, o PDL 171/2026 está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara. Para efetivamente sustar o decreto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, promulgada pelo Congresso Nacional.

Até a conclusão desse processo, o Decreto nº 12.887 continua em vigor e os limites ampliados da Estação Ecológica de Taiamã permanecem válidos.