Paralisação de caminhoneiros começa nesta segunda e pressiona Senado por votação da MP do Frete

A paralisação de caminhoneiros anunciada pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) começou à 0h desta segunda-feira (13), com mobilizações previstas em portos e centros logísticos de diversas regiões do país. O movimento tem como objetivo pressionar o Senado Federal a votar, até esta terça-feira (14), a Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que perde a validade na próxima quinta-feira (16), caso não seja aprovada.

Segundo a Abrava, liderada por Wallace Landim, o “Chorão”, a mobilização poderá ser ampliada caso a proposta não avance na pauta do Senado. Até a manhã desta segunda-feira, o foco da paralisação estava concentrado em portos e pontos estratégicos de distribuição de cargas, sem confirmação de bloqueios generalizados em rodovias.

O que prevê a MP do Frete

A principal mudança proposta pela medida provisória é o fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, política criada para garantir remuneração mínima aos transportadores.

O texto determina a integração entre o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Na prática, o sistema impedirá automaticamente a emissão da documentação quando o valor do frete informado estiver abaixo do piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A regra também valerá para operações de subcontratação, mantendo a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento do piso.

A proposta ainda mantém a atualização periódica da tabela do frete com base em critérios técnicos, como distância percorrida, tipo de carga e número de eixos do veículo.

Novas regras para pagamento e fiscalização

Outro ponto importante da MP trata da forma de pagamento ao transportador.

O texto estabelece que o frete deverá ser quitado integralmente em até 30 dias. Para os caminhoneiros autônomos, pelo menos 70% do valor deverá ser pago antes do início da viagem, enquanto o restante deverá ser depositado em até três dias úteis após a entrega da carga.

A proposta também prevê um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas empregados em viagens de longa distância, incentivos para renovação da frota, participação de transportadores autônomos em contratações federais e estímulo à implantação de pontos seguros de parada nas rodovias. Empresas reincidentes no descumprimento das regras poderão sofrer suspensão ou até cancelamento temporário do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Senado tem prazo até quinta-feira

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), acrescentou dispositivos que preveem anistia a caminhoneiros, motoristas e empresas punidos por participação em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, além da possibilidade de conversão de determinadas multas em advertências.

A matéria foi aprovada pelos deputados em 17 de junho e agora depende da análise do Senado. Como a MP perde eficácia na quinta-feira (16), a expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos tanto para o Congresso quanto para o setor de transporte rodoviário.

Serviço ao leitor: embarcadores, transportadoras e empresas que dependem da logística rodoviária devem acompanhar a evolução da mobilização ao longo desta segunda-feira e as decisões do Senado até quinta-feira, prazo final para apreciação da medida provisória.