Projeto quer proibir competições de “farmar aura” em Cáceres

A Câmara Municipal de Cáceres começou a analisar uma proposta que pretende proibir campeonatos, torneios e outras disputas de “farmar aura” em espaços públicos ou locais abertos ao público no município.

A medida consta no Projeto de Lei nº 30/2026, apresentado pelo vereador Isaías Bezerra, do Republicanos, no dia 27 de julho de 2026. A matéria foi registrada sob o Protocolo nº 800/2026 e permanece em tramitação pelo rito ordinário.

O que significa “farmar aura”

A expressão “farmar aura”, derivada do inglês aura farming, ganhou popularidade nas redes sociais. O termo descreve atitudes, poses, gestos ou encenações feitas para conquistar admiração, prestígio ou repercussão entre outras pessoas, especialmente no ambiente digital.

Embora muitas dessas manifestações ocorram de maneira espontânea e individual, a proposta apresentada em Cáceres concentra-se nos eventos organizados em formato competitivo, com participantes, plateia, gravações, inscrições ou premiações.

O texto abrange praças, parques, ginásios e demais bens públicos municipais, além de estabelecimentos e locais abertos ao público. A atenção principal é direcionada às situações que envolvam a participação, presença ou exposição de crianças e adolescentes.

Projeto prevê multas e fiscalização

Caso seja aprovado, o município não poderá conceder alvarás, autorizações, patrocínios ou espaços públicos para competições dessa natureza.

Entre as penalidades previstas estão advertência por escrito e multa equivalente a dez Unidades Fiscais de Cáceres. O valor poderá ser dobrado em situações de reincidência ou quando houver envolvimento de menores de idade. O projeto também prevê a possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de estabelecimentos relacionados à realização dos eventos.

Quando crianças ou adolescentes forem encontrados em atividades consideradas irregulares, os órgãos de fiscalização deverão comunicar o caso ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis.

Atividades tradicionais não seriam proibidas

A proposta não proíbe comportamentos individuais ou espontâneos sem caráter de competição. Também ficam preservadas manifestações culturais, religiosas, artísticas, recreativas e esportivas tradicionais.

Além da proibição, o projeto autoriza o Executivo municipal a promover campanhas sobre os riscos de desafios e modismos virais e a fortalecer iniciativas destinadas ao público infantojuvenil, como escolinhas esportivas, atividades de contraturno, oficinas de música, dança, teatro, cultura popular e cursos de tecnologia e qualificação profissional.

O projeto foi apresentado oficialmente durante a sessão da Câmara realizada em 3 de agosto e seguirá para análise das comissões permanentes antes de eventual votação em plenário. Portanto, a medida ainda não é lei e poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa.