Queimadas rurais estão proibidas em MT; regra exige atenção em Cáceres

Começou nesta quarta-feira (1º) o período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso. A medida vale até 30 de novembro de 2026 e proíbe queimadas para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, conforme decreto estadual que declarou emergência ambiental no Estado.

A regra tem impacto direto na região de Cáceres, onde a agropecuária é uma das principais atividades econômicas e onde o uso do fogo, apesar de cultural em muitas propriedades, representa alto risco nesta época do ano. Com a estiagem, a vegetação seca, os ventos e a baixa umidade aumentam a chance de incêndios fora de controle.

Uso do fogo está suspenso no campo

Durante o período proibitivo, fica proibida a queima para limpeza de pastagens, renovação de áreas, manejo de vegetação ou qualquer prática semelhante sem autorização legal. O decreto também prevê que o prazo pode ser prorrogado ou antecipado, caso as condições climáticas se agravem.

A exceção é restrita a ações realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais.

Multas e crime ambiental

Quem provocar incêndio pode responder administrativamente e criminalmente. A legislação federal prevê multa de R$ 10 mil por hectare ou fração para incêndio em vegetação nativa, e de R$ 5 mil por hectare ou fração em floresta cultivada. Também há previsão de multa de R$ 5 mil até R$ 10 milhões para responsáveis por imóvel rural que deixarem de adotar medidas de prevenção e combate.

Pela Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação pode resultar em reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Em Cáceres, queimada urbana é proibida o ano todo

No perímetro urbano de Cáceres, a queima de lixo, folhas, galhos, entulho ou mato é proibida durante todo o ano. A orientação é não atear fogo em terrenos baldios, quintais ou áreas próximas a residências.

Em caso de fogo ativo ou risco de propagação, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou a Defesa Civil pelo 199.