Regularização fundiária avança em assentamentos de Cáceres

Assentados que vivem em comunidades rurais localizadas na região de fronteira de Cáceres com a Bolívia aguardam há mais de duas décadas pela regularização fundiária e pela titulação definitiva dos lotes concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

A expectativa das famílias é que o avanço dos processos garanta segurança jurídica, reconhecimento definitivo da propriedade e melhores condições para produzir, investir e permanecer no campo.

Segundo o Incra, assentamentos da reforma agrária são formados por lotes destinados a famílias de agricultores ou trabalhadores rurais que não têm condições econômicas de adquirir uma propriedade rural por outros meios. A família beneficiada deve residir no lote e explorá-lo com atividade produtiva, geralmente com mão de obra familiar.

Espera por segurança jurídica

A titulação definitiva é considerada uma etapa essencial para consolidar os assentamentos. O próprio Incra informa que o Programa Nacional de Reforma Agrária prevê a transferência da propriedade por meio de documentos como o Título de Domínio, desde que sejam cumpridas exigências legais, cadastrais, ambientais e documentais.

Entre os requisitos estão a medição e demarcação dos lotes, o georreferenciamento, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, a atualização cadastral dos beneficiários e, nos casos de assentamentos localizados em faixa de fronteira, autorização do Conselho de Defesa Nacional.

Essa exigência tem impacto direto em Cáceres. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, imóveis situados até 150 quilômetros da fronteira terrestre do Brasil com a Bolívia integram a chamada faixa de fronteira. Cáceres está entre os municípios mato-grossenses atingidos por essa condição especial.

Avanços recentes em Cáceres

Nos últimos anos, ações conjuntas entre Prefeitura de Cáceres e Incra vêm buscando acelerar a regularização em áreas rurais do município. Em novembro de 2025, por exemplo, foram entregues mais 15 títulos de terra no Assentamento Jatobá, dentro de um trabalho de cooperação voltado à titulação de projetos de reforma agrária e terras públicas federais aptas à legalização.

A Prefeitura destacou, na ocasião, que a documentação definitiva permite ao produtor ampliar a produção, acessar financiamentos, participar de programas públicos e fortalecer a permanência das famílias no campo.

Como buscar informações

Assentados que ainda aguardam regularização devem manter os dados atualizados, reunir documentos pessoais, comprovantes de ocupação e informações sobre o lote. O serviço de regularização de ocupante em assentamento pode ser solicitado pela Plataforma de Governança Territorial do Incra, com acesso por conta gov.br.

A orientação é procurar também os canais oficiais do Incra e da Prefeitura para confirmar a situação de cada processo e evitar intermediários não autorizados.