TJ-SP suspende direito de resposta de Erika Hilton contra o SBT até novo julgamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, de forma provisória, a decisão que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante seu programa. A medida foi assinada pelo desembargador Mário Chiuvite Júnior e permanecerá válida até o julgamento do recurso em segunda instância.

Decisão suspende obrigação imposta ao SBT

Em primeira instância, a Justiça paulista havia determinado que o SBT exibisse o direito de resposta de Erika Hilton no mesmo programa, horário e com igual destaque das declarações consideradas ofensivas. O descumprimento poderia gerar multa diária de R$ 50 mil.

Ao analisar o recurso apresentado pela emissora, o desembargador entendeu que, como a decisão ainda será reavaliada pelo Tribunal, a exibição imediata do direito de resposta poderia produzir efeitos irreversíveis caso a sentença seja posteriormente modificada. Por isso, decidiu suspender temporariamente a obrigação até a conclusão do julgamento.

Origem da ação judicial

O processo teve início após declarações feitas por Ratinho em março deste ano, quando comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Durante o programa, o apresentador afirmou que a comissão deveria ser presidida por “uma mulher de verdade” e questionou se uma mulher trans compreenderia os desafios enfrentados por quem nasceu biologicamente do sexo feminino. As declarações motivaram a ação judicial movida pela parlamentar, que considerou o conteúdo ofensivo e discriminatório.

Defesa da deputada aguarda julgamento definitivo

Após a decisão do TJ-SP, a equipe de Erika Hilton informou que aguardará o julgamento definitivo do recurso e afirmou confiar na manutenção da sentença favorável obtida em primeira instância. Já o SBT informou que não comenta processos judiciais em andamento.

Enquanto o recurso não é julgado pela segunda instância, permanece suspensa a obrigação de a emissora exibir o direito de resposta. O mérito do caso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se mantém ou reforma a decisão inicial.