Erika Hilton contesta recurso do SBT e mantém pedido de resposta contra Ratinho

A deputada federal Erika Hilton apresentou à Justiça uma resposta ao recurso do SBT que suspendeu temporariamente a exibição de seu direito de resposta no Programa do Ratinho. Nas contrarrazões protocoladas em 10 de julho, a parlamentar pediu a manutenção da decisão de primeira instância e acusou a emissora de alterar os fatos para tentar convencer o tribunal.

O caso começou após declarações feitas por Ratinho, em março, sobre a escolha de Erika para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Em junho, a Justiça determinou que a deputada tivesse espaço para responder às falas no mesmo programa e com destaque equivalente.

Defesa diz que declarações ultrapassaram crítica política

No recurso, o SBT argumenta, entre outros pontos, que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e teriam sido feitas em um programa de entretenimento.

A defesa de Erika, porém, sustenta que a Lei do Direito de Resposta também alcança atrações desse gênero. Segundo a manifestação apresentada pela parlamentar, as falas não teriam se limitado a questionar sua atuação política, mas buscado desqualificá-la em razão de sua identidade de gênero.

A deputada também argumenta que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser analisada em conjunto com outros direitos fundamentais, como a honra, a dignidade e a proteção contra atos discriminatórios.

Erika acusa emissora de alterar os fatos

Outro ponto das contrarrazões é o pedido para que o SBT seja condenado por litigância de má-fé. Erika afirma que a emissora atribuiu a ela a divulgação pública do vídeo preparado para o direito de resposta.

Segundo a deputada, o material havia sido apenas anexado ao processo judicial. A defesa afirma que Erika não promoveu sua publicação e acusa o canal de tentar criar a impressão de que a resposta já teria alcançado o público, perdendo sua finalidade.

A alegação de má-fé ainda será avaliada pela Justiça. Até o momento, trata-se de uma acusação apresentada pela parlamentar, e não de uma conclusão judicial.

Exibição permanece suspensa

No início de julho, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso do SBT.

Com isso, a emissora não precisa exibir o vídeo enquanto a apelação não for julgada. Após as contrarrazões, o recurso deverá seguir para análise do colegiado do TJ-SP, que decidirá se mantém ou modifica a sentença favorável à deputada.

Ratinho também responde por falas contra Natália Bonavides

Em outro processo, Ratinho tornou-se réu na Justiça Eleitoral por declarações dirigidas à deputada federal Natália Bonavides em 2021. A denúncia envolve a possível prática de violência política contra a mulher.

Paralelamente, existe uma ação civil sobre o mesmo episódio. Em atualização divulgada em 13 de julho, o Ministério Público Federal informou que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir a condenação do apresentador e da emissora ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e à adoção de medidas educativas.

O MPF sustenta que críticas políticas não autorizam o uso de estereótipos de gênero para intimidar ou desqualificar mulheres que exercem mandatos públicos. Os pedidos ainda dependem de julgamento, sem condenação definitiva nessa frente civil.