Câmara de Cáceres cria comissão para atuar durante recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Cáceres instituiu uma Comissão de Representação para garantir a continuidade da atuação institucional do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar de julho.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 194, publicada em 14 de julho de 2026, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

Recesso vai até 31 de julho

O recesso parlamentar começa neste sábado, 18 de julho, e segue até o dia 31. Nesse intervalo, ficam suspensas apenas as sessões ordinárias realizadas no Plenário.

O atendimento ao público e os serviços administrativos da Câmara continuarão funcionando normalmente. O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Vereadores que integram a comissão

A Comissão de Representação será formada pelos vereadores Jerônimo Gonçalves, Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra, Elis Enfermeira e Engenheiro Wesley Lopes.

A composição considera a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da atual legislatura.

Atuação será institucional

Durante o recesso, os integrantes poderão representar oficialmente a Câmara em compromissos, solenidades e atos externos, além de preservar as prerrogativas do Poder Legislativo.

A comissão, no entanto, não poderá analisar, discutir ou votar matérias que dependam de decisão do Plenário. Caso surja uma demanda urgente, poderá ser convocada uma sessão extraordinária, seguindo os procedimentos previstos na legislação municipal.

Com o encerramento do recesso, em 31 de julho, a comissão será automaticamente desativada e as atividades legislativas ordinárias serão retomadas conforme o calendário do segundo semestre.