Operação Heritage: conselheiro do CNJ entrega passaporte à PF após voltar dos EUA

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda entregou seu passaporte à Polícia Federal após retornar ao Brasil de uma viagem oficial a Washington, nos Estados Unidos. A medida havia sido determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Heritage.

Rabaneda estava fora do país quando a operação foi deflagrada, na quinta-feira (6). Na ocasião, agentes da PF cumpriram ordem de busca no escritório em Cuiabá onde ele atuava antes de assumir o cargo no CNJ. A entrega do documento completa uma das medidas cautelares impostas pela decisão judicial, que também inclui restrição de saída do país.

Investigação apura movimentação de R$ 308 milhões

A Operação Heritage investiga possíveis irregularidades relacionadas a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi para restituição de valores decorrentes de uma antiga disputa tributária.

O conflito teve início em 2009, após a cobrança de aproximadamente R$ 71 milhões da então Brasil Telecom. Anos depois, após decisão que afastou a validade da cobrança tributária, a empresa passou a buscar a devolução dos recursos. O acordo celebrado em 2024 estabeleceu pagamento de R$ 308,1 milhões.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que recursos tenham circulado por uma estrutura envolvendo fundos de investimento e empresas interpostas. A apuração busca esclarecer a origem, movimentação e destino final dos valores. As suspeitas ainda estão em fase de investigação e não representam condenação dos envolvidos.

Rabaneda afirma que atuação ocorreu antes do CNJ

Antes de assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça, Rabaneda atuou como advogado nas negociações relacionadas ao crédito da Oi. De acordo com a investigação, ele participou da assinatura de documentos referentes à cessão do crédito e ao pedido de acordo encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado.

Em nota, a defesa sustenta que a relação de Rabaneda com os fatos decorre exclusivamente de sua atividade profissional como advogado, antes de ingressar no CNJ. Também afirma que os honorários recebidos tinham contrato formal e foram devidamente declarados.

CNJ mantém conselheiro no cargo

O CNJ informou que a decisão de Flávio Dino não determinou o afastamento de Ulisses Rabaneda. Dessa forma, ele continua exercendo normalmente suas funções no Conselho. O órgão afirmou ainda que colaborará com as investigações, respeitando o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas do cargo.

A operação também atingiu outros nomes de destaque em Mato Grosso, entre eles o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida. A decisão judicial autorizou ainda quebra de sigilos, bloqueio e indisponibilidade de bens até aproximadamente R$ 316 milhões e proibição de contato entre investigados. Os citados negam irregularidades.

A investigação segue sob condução da Polícia Federal e supervisão do STF, e novos desdobramentos poderão ocorrer a partir da análise do material apreendido e das movimentações financeiras investigadas.