Promotoria não encontrou indícios concretos de fraude, sobrepreço ou favorecimento em contratação emergencial da Prefeitura de Cáceres.
O Ministério Público de Mato Grosso arquivou uma denúncia que questionava uma contratação emergencial de aproximadamente R$ 670,5 mil realizada pela Prefeitura de Cáceres para o fornecimento de auxiliares de cuidador.
A apuração não encontrou elementos concretos de fraude, direcionamento, sobrepreço, dano ao patrimônio público ou favorecimento.
Denúncia questionava dispensa de licitação
A representação deu origem à Notícia de Fato nº 002260-005/2026, analisada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres.
Foram examinadas a justificativa apresentada para a Dispensa de Licitação nº 02/2026, a pesquisa de preços e a existência de um possível conflito de interesses.
O contrato, no valor de R$ 670.497,84, foi celebrado com a empresa D. Gonçalves Prestação de Serviços Ltda. para atender unidades socioassistenciais do Município.
A denúncia argumentava que a necessidade de profissionais seria contínua e previsível e também mencionava a existência de processo seletivo simplificado para parte da mesma demanda.
Promotoria considerou risco de interrupção
Após analisar documentos e esclarecimentos encaminhados pelo Município, o promotor responsável concluiu que o encerramento de contratos temporários poderia interromper serviços de acolhimento mantidos durante 24 horas.
Na pesquisa de preços, a empresa contratada apresentou a menor proposta: R$ 670.497,84. As outras propostas foram de R$ 676.815,47 e R$ 833.685,12. A Prefeitura também apresentou uma referência pública de aproximadamente R$ 1,16 milhão.
Parentesco não comprovou favorecimento
A denúncia citava o fato de um parecer jurídico ter sido assinado por uma procuradora municipal filha da então secretária de Assistência Social, Magaly. A Promotoria concluiu, entretanto, que o parentesco, isoladamente, não demonstrava irregularidade.
O parecer jurídico havia solicitado correções e complementações no processo, incluindo ajustes na pesquisa de preços e no termo de referência.
Magaly deixou a secretaria em 3 de abril. A adjudicação, a homologação e a autorização da contratação ocorreram em 8 de abril, já sob responsabilidade da secretária interina. Diante da ausência de indícios concretos que justificassem nova investigação, a notícia de fato foi arquivada.
